LEIS COLETIVAS DOS CONDOMÍNIOS

As primeiras regras do condomínio iniciam com a construtora registrando um documento no Cartório de Registro de Imóveis, a Convenção. É a regulamentação entre administração e condôminos. A partir daí, pode ser criado o regimento interno, com normas de conduta para o uso das áreas comuns a serem seguidas pelos moradores, visitantes, fornecedores, funcionários e terceiros, enfim, frequentadores do edifício. Objetivo: manter a paz e uma boa convivência entre as pessoas.

Convenção

É um documento jurídico desenvolvido pela construtora no ato da incorporação ou averbação; dá início ao funcionamento do condomínio. É uma espécie de constituição, que define:

· • A fração ideal de cada unidade de propriedade relativa ao terreno das partes comuns. Quais áreas pertencem a que condômino.

· • Quais são as áreas comuns e quem tem direito a elas.

· • O que acontecerá se o condomínio for extinto.

· • A quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições para as despesas ordinárias e extraordinárias – inclusive o fundo de reservas do condomínio.

· • Como o condomínio será administrado – se por um síndico/pessoa física ou administradora.

· • Como será o formato da assembleia, o método de convocação e o quórum exigido para as futuras deliberações.

Regimento interno

Não é obrigatório, porém necessário. É definido e aprovado em assembleia por 2/3 das frações. Para ser alterado necessita desse mesmo quórum. São normas de disciplina na conduta e comportamento para determinar:

· • O que é proibido nas áreas comuns e em ambientes que atingem outros moradores.

· • O horário para fazer barulho.

· • O uso da garagem.

· • A utilização do salão de festas e restante das áreas de lazer.

· • As condições em que são aceitos cachorros.

· • O que é dever dos moradores dentro dos apartamentos e das áreas comuns para respeitar o espaço comum.

· • A manutenção da segurança.

· • Quais as penalidades para quem não seguir às regras.

É muito importante que tanto a Convenção quanto o Regimento Interno não ultrapassem os limites das leis Federais, Estaduais e Municipais.

ENGENHEIROS DERRUBAM NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS DO ESTADO

Poucas horas após o Palácio Piratini ter anunciado a escolha do advogado Fausto Loureiro para assumir a Diretoria de Obras da Secretaria de Obras Públicas do Estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), em 14 de janeiro, pediu que a nomeação não fosse oficializada por ferir duas normas legais. O presidente do Conselho gaúcho, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, alertou para o decreto 44.231, de dezembro de 2005, que afirma textualmente que “o cargo de diretor do Departamento de Obras da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento deve ser ocupado por servidor pertencente ao quadro dos funcionários técnicos-científicos, com formação em arquitetura e urbanismo ou engenharia civil”. E, ainda acrescentou que essa decisão contraria também a Lei n. 5.194, de 1966, que veda a nomeação de um advogado para ocupação de cargos eminentemente técnicos, que devem ser ocupados por profissionais registrados nos Conselhos regionais. “Não podemos permitir que seja nomeado um advogado, o nosso papel é a fiscalização do exercício profissional. A OAB não permitiria que colocássemos um Engenheiro na chefia do Jurídico da Secretaria de Obras”, afirmou o Eng. Capoani.

Nesta sexta-feira (17), foi publicada no Diário Oficial a nomeação do Engenheiro Civil Léo Azmus como diretor-geral de Obras da Secretaria de Obras Públicas, bem como a nomeação do advogado Fausto Loureiro para diretor-geral adjunto da Secretaria.

O CREA-RS publica nos jornais de grande circulação do Estado, neste sábado (18), um anúncio em agradecimento aos apoios recebidos dos profissionais, conselheiros, inspetores, diretores, entidades representativas e dos diversos segmentos da sociedade gaúcha, principalmente da imprensa, que foram sensíveis à argumentação do CREA-RS, cobrando também do Governo do Estado a necessidade de profissionais habilitados, de acordo com a lei, frente ao cargo de diretor de obras da Secretaria Estadual de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, buscando melhor qualidade dos serviços públicos.

Confira abaixo o texto do anúncio:


CREA-RS AGRADECE

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e seus aproximadamente 70 mil profissionais, 12.500 empresas e 74 entidades de classe registrados - com profissões caracterizadas pelo interesse social e humano presentes em todas as áreas: saúde, educação, segurança, transportes, energia e infraestrutura - geram há 80 anos melhor qualidade de vida a toda sociedade gaúcha.

Como Conselho de fiscalização devemos combater o exercício ilegal das profissões e exigir que as obras, serviços e os cargos e funções que necessitam conhecimentos específicos, formação adequada, capacidade técnica somente possam ser realizados e exercidos por profissionais legalmente habilitados, pilares fundamentais no planejamento de melhores políticas públicas de Estado e não de governos. Só assim podemos sonhar com um amanhã com mais justiça social, paz e democracia.

Queremos agradecer aos apoios recebidos dos profissionais, conselheiros, inspetores, diretores, entidades representativas e dos diversos segmentos da sociedade gaúcha, principalmente da imprensa, que foram incansáveis à argumentação do CREA-RS, cobrando também do Governo do Estado a necessidade de profissionais habilitados, de acordo com a lei, frente ao cargo de diretor de obras da Secretaria Estadual de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, buscando segurança e melhor qualidade nas obras e serviços públicos.

Desejamos êxito na gestão do colega Eng. Civil Léo Azmus, na diretoria de Obras da Secretaria de Obras Públicas, e ao advogado Fausto Loureiro, que assume como diretor-geral adjunto. Também agradecemos ao Governo do Estado, que foi sensível à solicitação do CREA-RS e decidiu em favor de toda a sociedade gaúcha.


Diretoria do CREA-RS


Eng. Civil Luiz Alcides Capoani

Presidente

VIAMÃO PODERÁ TER FILIAL DA LUCERO AMBIENTAL

O município de Viamão pode ganhar uma “filial” da Empresa de Desenvolvimento Urbano Lucero Ambiental, informou o Diretor Técnico Vitor Dos Santos na semana passada. A informação foi divulgada nessa segunda-feira, após a reunião entre o Diretor e sua equipe técnica multidisciplinar de engenheiros, biólogos, gestores ambientais e integrantes do corpo técnico que atuam no Estado do Rio Grande do Sul. A reunião serviu para iniciar as tratativas para o plano de expansão físico da empresa, que atualmente concentra o seu escritório em Passo Fundo, RS.

A decisão do Stakeholder Vitor Dos Santos baseia-se na questão da localização geográfica do município de Viamão, que possui excelente eixo rodoviário e fácil acesso ao litoral norte, sul, campos de cima da serra e região metropolitana. A cidade de Viamão é o maior município em extensão territorial da mesorregião metropolitana de Porto Alegre, e da micro região de Porto Alegre, também é o sétimo mais populoso do estado com 260.740 habitantes.

A Lucero Ambiental não possui inciativa parecida em nenhum outro município, e Vitor Dos Santos mencionou a possibilidade da empresa fazer um acordo na área de desenvolvimento Urbano com os gestores municipais. Um dos objetivos seria realizar na cidade exatamente o mesmo trabalho de sucesso que foi realizado em Passo Fundo, “aqui nessa região a implantação de uma filial seria de extrema importância para a geração de empregos e renda, e para o crescimento econômico e social do povo viamonense.” Afirmou o Stakeholder Vitor Dos Santos, Portanto, ele vem acenando com essa possibilidade, sendo que a intenção existe, mas a sua concretização dependera de um futuro quadro à ser definido, principalmente pelos gestores públicos.


O Stakeholder foi o principal responsável pela “eliminação” do PT na administração publica municipal em Viamão, Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria na ultima eleição em 2012, a sua atuação e de seus parceiros ambientais e da área tecnológica, durante a campanha eleitoral garantiram a vitória para os candidatos; Valdir Bonatto e Andre Pacheco, Cezar Schirmer, Fortunatti, e Luciano Azevedo.

RELATÓRIO DA ONU PREVÊ CATÁSTROFE AMBIENTAL MUNDIAL PARA 2050

Apesar dos investimentos de vários países em energias renováveis e sustentabilidade, o mundo pode viver uma "catástrofe ambiental" em 2050, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2013, apresentado nesta quinta-feira (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Ao fim dos próximos 37 anos, são estimadas mais de 3 bilhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, das quais pelo menos 155 milhões estariam na América Latina e no Caribe. E essa condição demográfica e social seria motivada também pela degradação do meio ambiente e pela redução dos meios de subsistência, como a agricultura e o acesso à água potável.

De acordo com a previsão de desastre apresentada pelo relatório, cerca de 2,7 bilhões de pessoas a mais viveriam em extrema pobreza em 2050 como consequência do problema ambiental. Desse total, 1,9 bilhão seria composto por indivíduos que entraram na miséria, e os outros 800 milhões seriam aqueles impedidos de sair dessa situação por causa das calamidades do meio ambiente.

No cenário mais grave, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global diminuiria 15% em 2050, chegando a uma redução de 22% no Sul da Ásia (Índia, Paquistão, Sri Lanka, Nepal, Bangladesh, Butão e Maldivas) e de 24% na África Subsaariana (todos os países ao sul do Deserto do Saara).

Mudanças climáticas e pressões
As mudanças climáticas e as pressões sobre os recursos naturais e ecossistemas têm aumentado muito, independentemente do estágio de desenvolvimento dos países, segundo o relatório. E o texto também destaca que, a menos que sejam tomadas medidas urgentes, o progresso do desenvolvimento humano no futuro estará ameaçado.

O Pnud aponta, ainda, que os protestos em massa contra a poluição ambiental têm crescido em todo o mundo. Por exemplo, manifestantes em Xangai, na China, lutaram por um duto de águas residuais (provenientes de banhos, cozinhas e uso doméstico em geral) prometido, enquanto na Malásia moradores de um bairro se opuseram à instalação de uma refinaria de metais de terras raras – 17 metais conhecidos como "ouro do século 21", por serem raros, valiosos e de grande utilidade.

O relatório reforça também que as principais vítimas do desmatamento, das mudanças climáticas, dos desastres naturais e da poluição da água e do ar são os países e as comunidades pobres. E, para o Pnud, viver em um ambiente limpo e seguro deve ser um direito, não um privilégio. Além disso, sustentabilidade e igualdade entre os povos estão intimamente ligadas.

Desastres naturais em alta
Além disso, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira, os desastres naturais estão se intensificando em todo o mundo, tanto em frequência quanto em intensidade, causando grandes danos econômicos e perdas humanas.

Apenas em 2011, terremotos seguidos de tsunamis e deslizamentos de terra causaram mais de 20 mil mortes e prejuízos aos EUA, somando US$ 365 bilhões (R$ 730 bilhões) e 1 milhão de pessoas sem casas.

O impacto mais severo foi para os pequenos países insulares em desenvolvimento, alguns dos quais sofreram perdas de até 8% do PIB. Em 1988, Santa Lucía – localizado nas Pequenas Antilhas, no Caribe – perdeu quase quatro vezes seu Produto Interno Bruto (PIB) por causa do furacão Gilbert, enquanto Granada – outro país caribenho – perdeu duas vezes o PIB em decorrência do furacão Iván, em 2004.

Desafios mundiais
O relatório do Pnud ressalta, ainda, que os governos precisam estabelecer acordos multilaterais e formular políticas públicas para melhorar o equilíbrio das condições de vida, permitir a livre expressão e participação das pessoas, administrar as mudanças demográficas e fazer frente às pressões ambientais.

Um dos grandes desafios para o mundo, segundo o texto, é reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa. Apesar de os lançamentos de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera parecerem aumentar com o desenvolvimento humano, essa relação é muito fraca, destaca o Pnud. Isso porque, em todos os níveis de IDH, alguns países equivalentes têm uma maior emissão de CO2 que outros.

Além disso, pode haver diferenças grandes entre as províncias ou estados de um mesmo país, como é o caso da China. Esses resultados, de acordo com o relatório, reforçam o argumento de que o progresso humano não demanda um aumento no uso de CO2, e que políticas ambientais melhores poderiam acompanhar esse desenvolvimento.

Segundo o Pnud, alguns países já têm se aproximado desse nível de desenvolvimento, sem exercer uma pressão insustentável sobre os recursos ecológicos do planeta. Mas responder globalmente a esse desafio exige que todas as nações adaptem suas trajetórias.

Os países desenvolvidos, por exemplo, precisam reduzir a chamada "pegada ambiental", ou seja, quanto cada habitante polui o planeta (como se fosse um PIB do meio ambiente). Já as nações em desenvolvimento devem aumentar o IDH, mas sem elevar essa pegada. Na visão do Pnud, tecnologias limpas e inovadoras podem desempenhar um papel importante nesse processo.

Mas, para reduzir a quantidade necessária de emissões de gases de efeito estufa, os países dos hemisférios Norte e Sul têm que chegar a um acordo justo e aceitável para todos, como compartilhar as responsabilidades, informa o relatório.

Acordos e investimentos
Na Rio+20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012, foi negociado entre os governos da região da Ásia e do Pacífico um acordo para proteção do maior recife de corais do mundo, o chamado Triângulo de Coral, que se estende desde a Malásia e a Indonésia até as Ilhas Salomão. A área é responsável por fornecer o sustento para mais de 100 milhões de pessoas.

Além disso, alguns países estão trabalhando juntos na bacia do Rio Congo para combater o comércio ilegal de madeira e preservar o segundo maior território florestal do mundo. Bancos regionais de desenvolvimento também apresentaram uma iniciativa que conta com US$ 175 bilhões (R$ 350 bilhões) para promover o transporte público e ciclovias em algumas das principais cidades do mundo.

Outra parceria envolve a China e o Reino Unido, que vão testar tecnologias avançadas de combustão de carvão. Já os EUA e a Índia firmaram um acordo para o desenvolvimento de energia nuclear na Índia.

Alguns países também estão desenvolvendo e compartilhando novas tecnologias verdes. A China, o quarto maior produtor de energia eólica do mundo em 2008, é também a maior fabricante global de painéis solares e turbinas para geração de energia pelo vento. E, na Índia, os investimentos em energia solar aumentaram 62% em 2011, chegando a US$ 12 bilhões (R$ 24 bilhões) – os maiores do planeta. Já o Brasil elevou seus investimentos tecnológicos para energias renováveis em 8%, chegando a US$ 7 milhões (R$ 14 milhões).

Promessas
Até 2020, a China também prometeu cortar suas emissões de dióxido de carbono por unidade de PIB em 40% a 45%. E, em 2010, a Índia anunciou reduções voluntárias de 20% a 25%. Além disso, no ano passado, políticos coreanos aprovaram um programa para reduzir as emissões de fábricas e usinas de energia.

Na Rio+20, Moçambique anunciou ainda uma nova rota de economia verde. E o México promulgou recentemente uma lei para reduzir as emissões de CO2 e apostar em energias renováveis.

No Fórum de Bens de Consumo da Rio+20, as empresas Unilever, Coca-Cola e Wal-Mart – classificadas entre as 20 melhores multinacionais do mundo – também prometeram eliminar o desmatamento de suas cadeias de abastecimento.

Além disso, a Microsoft prometeu que em 2012 se tornaria nula em emissões de carbono. E a companhia Femsa, que engarrafa bebidas – como a Coca-Cola – na América Latina, manifestou que obteria 85% de suas necessidades energéticas no México a partir de recursos renováveis.

Mas, apesar de muitas iniciativas promissoras, ainda existe ainda uma grande diferença entre as reduções de emissões necessárias e essas modestas promessas, destaca o Pnud.

FONTE: Pnud

PT USA TRABALHO ESCRAVO PARA PRODUZIR MASCOTE DA COPA

Pequim (AFP) - Uma fábrica chinesa anunciou estar dedicando 80% de sua atividade à produção de bonecos de pelúcia "Fuleco", o mascote oficial do Mundial do Brasil 2014.

A empresa Tongchuang Toys, com sede na província de Anhui, já enviou 500.000 exemplares destes bonecos no mês passado ao Brasil, e começou a produzir outros 500.000 para cumprir com o contrato de um milhão de artigos.

"Estes grandes pedidos representam quatro quintos de nosso volume de vendas total", explicou o diretor da empresa, Yu Renjun, citado pelo site Anhuiwang.

O nome do tatu bola "Fuleco" procede da combinação das palavras "futebol" e "ecologia".

FONTE: Portal Holandes

USO DA BICICLETA IMPACTA O SETOR IMOBILIÁRIO DAS GRANDES CIDADES

Em São Paulo, andar de bicicleta não é mais um ato de loucura. Com iniciativas que visam impulsionar esta alternativa para deslocamento- entre eles, sistemas de aluguel desses veículos, como Ciclo Sampa- o mercado imobiliário também resolveu se atentar para esta mudança.


Segundo reportagem veiculada no portal Veja São Paulo, nos últimos três anos, surgiram mais de cinquenta empreendimentos residenciais e comerciais que oferecem serviços a quem pedala. O movimento ficou mais acelerado a partir de 2012, quando foi aprovada uma lei municipal que obriga as construtoras a incluir bicicletários em seus projetos.


O bikesharing também é outra tendência de mercado. Nesta opção, o próprio edifício emprestará os veículos aos moradores. “O custo será incluído no condomínio, e cada usuário terá uma senha para controle”, explica na publicação Tomás Martins, dono da Compartibike, empresa especializada na instalação do serviço.


Segundo portal Ciclocidade, foi sancionado no início de dezembro, uma lei que obriga os estacionamentos dos novos empreendimentos comerciais e residenciais a reservar vagas para bicicletas. Hoje, a cidade conta com 500 mil ciclistas, considerando os que usam bicicletas no mínimo uma vez por semana nas vias urbanas.


Nos prédios comerciais, a tendência é a instalação de vestiários, a fim de que os funcionários possam ir ao trabalho em duas rodas e tomar banho antes do expediente. Um dos pioneiros na iniciativa é o Banco Itaú, que há dois meses disponibiliza chuveiros dentro de contêineres no térreo de sua sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio.

MINISTÉRIO PÚBLICO AUTUA TORCEDORES DO GRE-NAL

Em quatro meses de atuação, o trabalho da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor resultou no impedimento de 48 torcedores de comparecerem aos estádios de futebol em dias de jogos. Das decisões, 20 foram através de transações penais e outras 28 por cautelares inominadas – quando os torcedores não tinham direito a acordo ou não o aceitaram. Desse total, 44 seguem sem poder frequentar jogos e, portanto, não poderão ver o início do Campeonato Gaúcho de Futebol, previsto para 18 de janeiro. Em alguns casos, o impedimento de frequentar estádios se encerrará somente na metade do mês de março.

A Promotoria realiza um projeto-piloto no Rio Grande do Sul e, desde seu início, em setembro de 2013, foram realizadas 32 audiências nos Juizados Especiais Criminais (Jecrim) instalados nos estádios. Dessas, 12 foram na Arena do Grêmio, 19 no Estádio Centenário (em Caxias do Sul, onde ocorrem as partidas do Internacional enquanto ocorre a reforma do Beira-Rio) e uma no Estádio do Vale, em Novo Hamburgo, também em partida do Internacional.

Dessas audiências, houve dois pedidos de arquivamento propostos pelo MP, duas composições civis entre as partes (comumente quando há lesão leve e a vítima propõe que o agressor pague indenização para não prosseguir com processo), 31 transações penais (quando o MP sugere que o torcedor pague multa, compareça a sessões de palestras educativas ou mesmo suspensões de comparecimento aos jogos) aceitas e a mesma quantidade de transações não aceitas.

“A atuação ocorreu, também, no sentido de que o MP busca uma aproximação dos entes envolvidos com o futebol, em especial com as torcidas organizadas, direções dos clubes e Federação Gaúcha de Futebol, para viabilizar o cadastramento dos torcedores que participam desses grupos”, enfatiza o titular da Promotoria, José Francisco Seabra Mendes Júnior.

GRANDE EXPEDIENTE DO VEREADOR PEDRO DANELI DO PPS

Dia 11 de Dezembro de 2013.

O GURI DE URUGUAIANA FERROU COM A REDE GLOBO E COM A ZORRA TOTTAL