MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCENDIOS

Em busca do apoio e da opinião técnica do CREA-RS, o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, Cesar Faccioli, esteve em reunião nesta manhã com o presidente Eng. Capoani apresentando o Programa Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros, que prevê um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas em municípios gaúchos.

Conforme o promotor, em sua fase 1, o programa fará um inventário completo de todos os espaços - públicos (especialmente escolas), privados (de exploração comercial ou não) e comunitários (como salões paroquiais, ginásios de esporte, galpões, etc.), considerando que em muitos destes são realizados atos com aglomeração de pessoas e que muitos sequer estão cadastrados, muitas vezes sem o adequado Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). “Este é um produto importante, pois são centenas de espaços que reúnem grandes grupos, principalmente no interior, que estão na invisibilidade do controle”, justificou.

Na fase 2, está prevista a criação e fiscalização de cronograma segmentado de aparelhamento dos espaços do equipamento mínimo (extintores, iluminação de emergência e portas especiais), respeitada a classificação das edificações por critérios legais tais como os de nível de risco ao patrimônio e à vida e, ainda, o da destinação da edificação. Para viabilizar esta etapa, houve uma parceria com o Banrisul, que criou uma linha de crédito exclusiva para adequações às normas de segurança contra incêndio: o CDC Segurança. Para Faccioli, não é saída interditar todos os locais de imediato, é preciso buscar soluções.

O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, que no encontro estava acompanhado dos assessores Eng. Civil Donário Rodrigues Braga Neto e Tec. em Agropecuária Jeferson da Rosa, colocou a disposição todo o apoio do CREA-RS, enfatizando a necessidade, defendida pela entidade, de que as instituições e órgãos públicos trabalhem em conjunto. Lembrou, ainda, a importância da nova legislação de prevenção e combate a incêndios que esta sendo gerida no Estado, com grande participação do Conselho.