MINISTÉRIO PÚBLICO DOA 180 COMPUTADORES PARA CONSELHOS TUTELARES

Através de convênio assinado com a Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), o Ministério Público doou 180 computadores para a entidade.

A iniciativa tem o objetivo de incrementar o processo de informatização da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai On-Line).

A Associação irá indicar os Conselhos Tutelares que serão beneficiados com os computadores. Em um primeiro momento, os Conselhos Tutelares dos municípios de Eldorado do Sul, Iraí, Nova Hartz, Rio Pardo e Três Forquilhas receberão os equipamentos.

Os Conselheiros Tutelares representantes desses Municípios participaram de uma reunião com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, nesta sexta-feira, 21.

No encontro, a Procuradora ressaltou a importância que os computadores terão na fiscalização e no trabalho para a proteção da criança e do adolescente.

O Vice-Presidente da Aconturs, Getúlio Martins Silveira Júnior, também esteve presente. 

FONTE: Ministério Público

✰ Marina & Eduardo Campos ✰ Eleições 2014 ✰ Rachel Sheherazade ✰ 07.10.2...

Cristovam Buarque - Eduardo Campos e Marina Silva: Novidade na política ...

Eduardo Campos | Entrevista para a Rádio CBN 09.10.13

Eduardo Campos | Entrevista do Senador Pedro Simon (PMDB/RS) para a Rádi...

Eduardo Campos | "O arquiteto e o engenheiro"

JBS PODE PERDER ARRENDAMENTO DA DOUX FRANGOSUL DE PASSO FUNDO

A JBS pode perder o direito de utilizar as instalações arrendadas da Doux Frangosul, em Passo Fundo (RS), que são objeto de disputa entre os antigos donos, a companhia brasileira e o fundo norte-americano Oppenheimer.

O Oppenheimer, que recebeu a titularidade de ativos como parte do pagamento de um empréstimo feito à Doux Frangosul, pretende vendê-los em leilão, disse Eurico D'Amorim, sócio da IFConsultant Asset Management, que está prestando consultoria ao fundo.

Isso significa que a JBS terá de entrar na disputa para comprar as instalações ou correr o risco de negociar com um novo proprietário.

O Oppenheimer terá de fazer duas tentativas para vender os ativos através de leilão determinado pela Justiça. O preço mínimo para o primeiro leilão deve ficar em torno de R$ 75 milhões, com base em uma avaliação que considera um preço de R$ 25 milhões para o prédio e de R$ 50 milhões para os equipamentos. Se os ativos não forem vendidos na primeira tentativa, um segundo leilão ocorrerá em 30 dias.

Caso a segunda tentativa também fracasse, o fundo terá diretos plenos para vender a unidade e de outras formas, disse D'Amorim.

Além da JBS, há outros três candidatos em potencial, sendo um da América do Norte, um da Ásia e a própria IFConsultant, afirmou o consultor.
De acordo com um porta-voz da JBS, a companhia ainda não foi comunicada oficialmente, mas sabe da decisão do Oppenheimer, e vai avaliar o leilão.

A JBS arrendou a unidade da Doux Frangosul em 2012, como parte de um acordo mais amplo de arrendamento de todas as unidades da companhia no Brasil, por um período de 10 anos e com opção de compra. A unidade de Passo Fundo responde por 40% da produção da Doux Frangosul, segundo D'Amorim.

O Oppenheimer usará os recursos obtidos com a venda para abater um empréstimo de US$ 100 milhões feito à Doux Frangosul em 2008. A processadora de frango conseguiu pagar apenas parte da dívida antes de ficar inadimplente. A dívida, incluindo principal e juros, está em US$ 73 milhões, disse D'Amorim.

O Oppenheimer também está processando a JBS, alegando que a empresa deve pagar a dívida da Doux e que o arrendamento é na verdade uma incorporação. A companhia brasileira, por sua vez, disse que não assumiria as obrigações da Doux.

Nas fotos à baixo, o Aviário Santos a direita construído em meados de 1951, e seu  fundador a esquerda, o empresário e atleta, o  Mestre Waldenor dos Santos, localizada na Vila Mattos no Município de Passo Fundo, exatamente no mesmo local, que posteriormente foi vendida para a Mavepal, Frangosul, Doux, continua sendo repassada desde então, atualmente explorada pela JBS.

TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL TERÃO ACESSO A FINANCIAMENTO

Os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso, a partir de 1º de Janeiro, a recursos totais de R$ 300 milhões para financiar a compra de material de construção para imóveis rurais e urbanos, segundo a Instrução Normativa (IN) 34 publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.

O financiamento poderá ser usado para construção, reforma ou ampliação de unidade habitacional e instalação de hidrômetro e sistema de aquecimento solar para residências. A concessão do crédito não dependerá de renda familiar e será destinada apenas a titulares de conta vinculada ao FGTS, segundo as condições de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Os empréstimos poderão ser de até R$ 20 mil e terão juros nominais de 8,5% ao ano, acrescidos de taxa de risco (máximo de 0,8% anuais). A amortização da quantia financiada deverá ser feita em, no máximo, dez anos.

Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, compra de materiais para imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012), idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.

Para ter acesso ao crédito, o beneficiário tem que encaminhar ao Programa Financiamento de Material de Construção (Fimac) do FGTS proposta que deverá atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento do Fundo; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização da mão de obra usada na execução da obra quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.

Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 42,5% irão para o Sudeste; 28,2% para o Nordeste; 11,2% para o Sul; 9,6% para o Norte e 8,3% para o Centro-Oeste.

De acordo com a instrução, os trabalhadores que terão acesso aos valores deverão ser beneficiários do FGTS por no mínimo três anos (na mesma empresa ou em locais diferentes), ter contrato de trabalho ativo correspondente ao mínimo de 10% do valor contratado, não ter outros financiamentos no âmbito do SFH e não ser proprietário de imóvel no município onde reside ou exerce a atividade profissional principal.

A relação dos materiais qualificados ou certificados para o financiamento estão disponíveis nas páginas na internet do Ministério das Cidades e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

FONTE: Caixa Federal

SENTENÇA JUDICIAL LIBERA "GATO" DE OPERADORAS DE TV E INTERNET SEM FIO

A polêmica para o final de semana de todos os que estão preocupados com a recepção de sinal das operadoras de tv via satélite através de receptores piratas.

O Tribunal Regional Federal decidiu de forma unânime, na semana passada, que compartilhar e retransmitir o sinal de internet das operadoras de internet, e por consequência também operadoras de tv, não configura crime de atividade clandestina de telecomunicações.

“Bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofrequência. 

Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal”, afirma o juiz Carlos D’Avila Teixeira em seu veredicto, e segue o veredicto com um entendimento bastante interessante sobre a transmissão de dados através de rede sem fio: “só haveria crime se houvesse a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”.

O que diz este Tribunal Federal é que não há crime quando a recepção é feita através de transmissões sem fio, somente existindo crime nas telecomunicações quando a recepção e transmissão é feita por meio sólido, ou seja, por fio?

É claro que o que se recebe através do sinal do SKS são chaves para a abertura do sinal de operadora de tv por assinatura, chaves estas que foram contratadas por um assinante que acordou com a operadora não compartilhar esta informação com mais nenhuma outra pessoa, seja esta assinante ou não da operadora.

Até aí eu entendo que há quebra de contrato, o que dá a operadora o direito de pedir indenização tanto de quem transmite quanto de quem recebe as chaves de abertura dos canais através de IKS e Cardsharing ou qualquer outro meio que envolva conexão física entre as partes, já que neste caso para se captar IKS e SKS há uma presunção de que a pessoa contratou o IKS ou o Cardsharing e teoricamente sabe quem está fornecendo estas chaves de criptografia das operadoras de tv.

No entanto no caso do SKS há no mínimo um bom campo para discussões já que a conexão entre as partes é através de rede sem fio e ninguém que esteja captando os dados de SKS contratou tais serviços ou mesmo pode dizer quem os transmite com certeza.

Ou seja, os dados de SKS estão aí trafegando livremente através de conexão de rede sem fio usando o satélite o que pode também ser considerado como uma ampliação da área a partir de onde o sinal está sendo transmitido.

Resta entender como a justiça enxerga os dados das chaves de criptografia do sinal dos canais de tv nos satélites, eles são ou não invioláveis? Eles podem ou não ser transmitidos através de rede sem fio? Eles podem ou não ser captados por quem tenha uma antena parabólica apontada para o satélite que as está transmitindo? Elas podem ou não ser usados por quem capta este sinal de SKS para abrir o sinal dos canais codificados nos satélites?

Não estamos defendendo a pirataria da tv via satélite, e muito menos defendendo as operadoras de tv por assinatura.

FONTE: Tribunal de Justiça Federal

REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO ENGENHEIRO GEÓGRAFO

Publicada no Diário Oficial de 27 de junho de 1976.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.

Resolução número 218 - de 29 de junho de 1973.

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Art. 6o - Compete ao ENGENHEIRO CARTÓGRAFO ou ao ENGENHEIRO DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA ou ao ENGENHEIRO GEÓGRAFO:

I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1o desta Resolução, referente a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; elaboração de cartas geográficas; seus serviços afins e correlatos.

Artigo 1o - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designados as seguintes atividades:

Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;

Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;

Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;

Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;

Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;

Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;

Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;

Atividade 09 - Elaboração de orçamento;

Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade,

Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico:

Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;

Atividade 13 - Produção técnica e especializada; (não permitida para o Geógrafo)

Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;

Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;

Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;

Atividade 18 - Execução de desenho técnico.

Publicada no Diário Oficial de 23 de novembro de 1972.

ACONTECEU NA SALA DE AULA

Era o dia da avaliação final do estagio curricular na Escola.

O aluno ia ser avaliado pela professora em prova oral. 

E a professora, por ser estagiária na escola, 

seria observada e avaliada pelo professor orientador.

Sentam-se a professora e o aluno à ser avaliado, 

um de frente para o outro, 

e o orientador ficou em pé atrás da professora estagiária.

A professora pergunta ao aluno:

O que D. Pedro I disse quando proclamou a independência do Brasil?

Nisso, a professora derruba o lápis e se abaixa para pegá-lo.

Quando a professora se levanta, pergunta:

- E, então, o que ele disse?

O aluno responde convicto:

- Bunda maravilhosa !

A professora esbraveja nervosa:

- Não é nada disso! Zero!

O aluno vira-se para o professor orientador e fala:

- Puta que pariu! Se tu não sabe, não sopra, porra!!!

REDE e PSB Lançam Plataforma Participativa

A #Rede e o PSB lançam, em São Paulo, a plataforma digital que auxiliará o desenvolvimento do Programa de Governo da coligação e que vai receber sugestões dos cidadãos. Será feita a apresentação, a partir das 11h desta quinta, 28/11, com transmissão ao vivo no site da Rede Sustentabilidade www.redesustentabilidade.org.br e nas páginas da Fundação João Mangabeira e no Portal PSB 40.

Roda de Conversa sobre o Marco Civil

O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) promove nesta sexta-feira, 29/11, Roda de Conversa sobre o #MarcoCivil com a participação do relator do projeto Deputado Federal Alessandro Molon e dos expositores Ronaldo Lemos, Juliana Nolasco, Pablo Ortellado e Pedro Markun. Acompanhe a transmissão ao vivo pelo link http://goo.gl/VqEz8Y

Seminário Programático da Rede Sustentabilidade

Realizaremos em Brasília, nos dias 13 e 14 de dezembro, um Seminário Programático da Rede Sustentabilidade, espaço onde discutiremos questões referentes à atualização do Manifesto Programático da #Rede.

O número de vagas para participação presencial é de 150, sendo que parte do evento será transmitido online. Para se inscrever, clique aqui e responda ao formulário até o dia 3 de dezembro.

MONTE A SUA HOME OFFICE COM SEGURANÇA NO TRABALHO

É cada vez mais comum a casa se transformar em substituto do escritório, ou a extensão dele. Com a tecnologia jogando a favor, na tranqüilidade do lar, é possível trabalhar diariamente com a internet, se dedicar com afinco.

Seja qual for o seu caso, saiba como organizar um espaço funcional e aconchegante com todo o conforto e livre de improvisos.

1. Enumere suas necessidades

Antes de mais nada, é preciso pensar nas demandas de sua profissão e de seu dia-a-dia. Comece pelo básico e avalie se você vai trabalhar em casa ou utilizar o escritório esporadicamente. 

Se mora sozinho, se tem filhos pequenos ou se pretende dividir o espaço com colegas e assistentes. Con-sidere também a possibilidade de receber clientes e fornecedores em casa. 

"Essas informações dão subsídio para elaborar um home office adequado ao perfil do morador".

2. Liste os equipamentos

Computador, impressora. De acordo com as tarefas que você irá executar, determine quais acessórios serão imprescindíveis. 

"Só assim é possível dimensionar o espaço necessário para acomodar tudo com conforto". 

Em nome do bem-estar, instale uma linha de telefone exclusiva e planeje um gaveteiro para organizar os papéis. Não se esqueça de uma estante ou de prateleiras para abrigar livros, revistas e material de escritório.

3. Eleja um canto

Falta de espaço não é desculpa. 

"Em 3 m² é possível instalar uma bancada mínima de 50 cm de profundidade e 90 cm de comprimento, estante, prateleiras e gaveteiro sob medida". 

Mas, se você trabalha em casa muitas horas por dia, o ideal é ter um ambiente exclusivo, que pode ser uma edícula ou um quarto isolado. 

Seja qual for a escolha, verifique a parte elétrica, pois você vai precisar de tomadas e pontos para telefone e conexão de banda larga.

4. De olho na postura

Como as mesas nem sempre são ajustáveis, a solução está nas cadeiras com regulagem de assento, encosto e braços. Um mobiliário adequado evita doenças ocupacionais, como a LER. 

"A altura ideal da bancada varia entre 75 e 80 cm, enquanto mouse e teclado vêm logo abaixo de 65 a 70 cm de altura". Para evitar movimentos repetitivos do pescoço, alinhe o monitor na altura dos o-lhos. O encosto da cadeira deve ter uma altura que atinja o osso da escápula. 

A posição correta de sentar forma ângulos de 90º entre tronco e antebraços, tronco e pernas, coxas e parte inferior das pernas e entre tornozelos e pés.

5. Luz na dose certa

Economize energia, contando com uma janela ampla. 

"Porém evite instalar a bancada do computador contra a abertura, pois o reflexo da luz no monitor é prejudicial". 

Mesmo com uma boa luminosidade, o ambiente deve contar com uma luz artificial geral e homogênea somada a uma iluminação pontual na mesa. 

O foco deve ser perpendicular, vindo da direita para quem é canhoto e da esquerda para os destros para não fazer sombra sobre o papel.

6. Decoração simples

Fuja dos excessos e restrinja sua mesa ao que é indispensável. Uma opção é instalar um painel magnético acima da bancada para lembretes e recados importantes, evitando papel espalhado pela bancada ou atulhando gavetas. 

"Se houver espaço, pinte uma das paredes com tinta de lousa". 

Para compor o ambiente, adote persianas, que têm lâminas de fácil limpeza, mas podem escurecer o ambiente. Já as cortinas de tecido fluido não comprometem a iluminação, porém exigem lavagens freqüentes.

7. Acabamentos práticos

Escolha materiais de aparência leve e fáceis de limpar, como laminado melamínico no tampo da bancada. 

"Cores claras nas paredes e nos móveis dão a sensação de conforto visual e não tornam o ambiente cansativo". 

No piso, além da aconchegante madeira, laminados e cerâmicas de alta resistência facilitam a manutenção. "Uma opção econômica é o granilite, que deixa o escritório com uma charmosa atmosfera de estúdio".

8. Fiação camuflada

Encomende uma bancada sob medida com fundo falso ou compre em lojas especializadas uma mesa com canaletas que escondam a fiação. 

"Outra alternativa é providenciar um painel falso cobrindo parte da parede atrás da estação de trabalho". 

Reúna duas ou três tomadas numa só parede para evitar fios por todos os lados e instale-as logo abaixo do tampo da bancada.

9. Móveis na medida

Outrora pesados e sem graça, os móveis de escritório ganharam agilidade e bom desenho. Na hora da compra, escolha entre as peças próprias para escritório por serem ergonômicas e de fácil manutenção. 

Recomenda-se mesas com desenho em L para evitar deslocamentos na cadeira. 

"Bordas arredondadas não machucam o corpo, e tampos com superfícies opacas evitam que a luz se reflita".

10. Acessórios caprichados

Aliados da organização, eles também podem inserir um toque divertido ao escritório. Em ambientes informais, uma boa pedida é adotar acessórios de plástico ou zinco, que são opções econômicas e resistentes. 

Outra alternativa é o acrílico, que por ser transparente oferece uma boa visibilidade dos objetos, porém é suscetível a riscos. 

Já peças de madeira ou encapadas de couro conferem sofisticação. O mesmo vale para as de inox, de preferência com acabamento lixado.

Dicas de Lucero Ambiental; www.luceroambiental.com.br

ESTADIO BEIRA RIO RECEBE FISCALIZAÇÃO DO CREA RS

Na manhã do dia 08 de novembro, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), organizados pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, realizaram uma visita técnica ao Beira-Rio, estádio oficial da Fifa, em Porto Alegre, para a Copa do Mundo de 2014. 

Recebidos pelo presidente Giovanni Luigi e diretoria colorada, os membros da entidade puderam observar de perto as modificações que estão sendo feitas no Gigante, como é conhecido. O saldo foi extremamente positivo e o Estádio ganhou diversos elogios dos Engenheiros.

Segundo o vice-presidente do CREA-RS, Eng. Mec. e Seg. do Trabalho Paulo Deni Farias, todas as responsabilidades do projeto estão em dia e o empreendimento está dentro da legalidade. Ele destacou ainda a modernidade da obra: “É um estádio moderno e muito bem projetado. A cidade e o País irão ganhar um estádio de Primeiro Mundo. 

"Estou muito impressionado com o projeto de engenharia, que é aquilo que nos compete. Estão sendo empregadas as melhores técnicas construtivas e os melhores profissionais foram contratados. Todas as responsabilidades estão em dia e o empreendimento está dentro da legalidade, o que nos passa tranquilidade”, assegurou o Engenheiro.

Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, o Eng. Nélson Kalil Moussalle ficou impressionado com a imponência do Gigante: “É uma obra fantástica, com uma estrutura pesada e resistente. Estão de parabéns pelas modificações que fizeram em relação à segurança, acessibilidade e beleza da obra. Tenho certeza que o empreendimento engrandecerá Porto Alegre e o Rio Grande do Sul perante o Brasil e o mundo. Todos levarão uma imagem muito boa. Como obra de engenharia, é excepcional”, declarou Moussalle.

A visita técnica também foi acompanhada pelo supervisor da fiscalização David Grazziotin, onde foram verificados o projeto e a execução da instalação da iluminação e da parte elétrica e da estrutura metálica. Além disso, foram conferidos os dados da empresa alemã Hightex, responsável pelo projeto e instalação da membrana que revestirá a estrutura, para que a empresa esteja legalmente cadastrada no CREA-RS quando o serviço começar a ser executado.
Estavam presentes conselheiros, diretores e outros funcionários do Conselho gaúcho.

Fonte: SC Internacional

RESGATE SOCIAL DOS CATADORES DE RUA

Propostas inovadoras para geração de emprego e renda com redução dos impactos ambientais da gestão dos resíduos sólidos serão submetidas ao plenário da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, (24/10) em Brasília.

“Assegurar o resgate da dívida social com os catadores é um das nossas prioridades”, avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão. Para ele, toda a cadeia de reciclagem tem potencial para provocar mudanças profundas na economia, gerando riquezas e ao mesmo tempo preservando os recursos naturais.

A maioria dos delegados de grandes centros urbanos quer ver a mão de obra informal dos catadores absorvida pelo mercado de reciclagem por meio de cooperativas e pequenas empresas com capacitação, garantia de emprego e de direitos trabalhistas. 

A criação de usinas de reciclagem, parcerias com empresas e prefeituras, ampliação dos consórcios municipais e o acesso simplificado a vários programas já existentes no MMA, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ministérios da Agricultura, Saúde e Cidades devem fazer parte do documento final da conferência.

SUGESTÕES

As medidas que serão analisadas incluem sugestões na área econômica subscritas por até 27 conferências estaduais e municipais. Na área de geração de energia, propostas como a proibição de incineração ganharam mais com 20 adesões estaduais e a criação de ecopontos para coleta seletiva mais de 70 subscrições. Dezenas de propostas visam tornar mais rígida, por parte da União, a legislação sobre reciclagem, disposição de rejeitos e logística reversa.

De acordo com a diretora de Ambiente Urbano da SRHU, Zilda Veloso, o desafio para a implantação da política ainda é grande, mas a Conferência vem com muitas inovações e isso demonstra que a PNRS está dando certo. “As conferências municipais, estaduais e livres, que contaram com a participação de mais de 300 mil pessoas em 27 Estados e no Distrito Federal permitiram a ampla discussão da política e seus desdobramentos”, analisa o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Abreu, responsável pela organização da IV CNMA.

MODERNIZAÇÃO

O documento preliminar abordando os temas Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Redução dos Impactos Ambientais traz 60 propostas de soluções para problemas comuns e até específicos dos municípios brasileiros. Delas, 15 vão fazer parte da versão final. Os representantes dos Estados propõem desde a modernização do licenciamento e fiscalização como garantia de que os municípios estão cumprindo a lei, até exigências de fiscalização e controle da logística reversa. “O conjunto de propostas está de acordo com a PNRS. A conferência cumpriu o seu papel de disseminar o conhecimento sobre a Política no País”, afirma Luiz Antônio Carvalho, assessor especial do MMA.

A SRHU vem fazendo estudos na área social e ambiental para viabilizar os recursos necessários a implantação de sugestões da conferência. De acordo com o PNRS, o governo federal coloca à disposição dos municípios recursos dispersos em vários programas de pastas específicas, concentrados principalmente nos ministérios das Cidades e da Saúde. Novos estudos podem indicar como atender às demandas por incentivos econômicos, explica a diretora de ambiente Urbano do MMA.

A responsabilidade compartilhada, que envolve as pessoas, os governos e as empresas, é a base da PNRS, segundo esclarece Zilda Veloso. A política tem metas para os próximos 20 anos e implica em mudanças de comportamento do consumidor e nos padrões de produção das empresas. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que só os processos de reciclagem podem injetar na economia algo em torno de R$ 8 bilhões. Esse potencial de geração é amplificado quando somadas as modificações nos parques industriais, a modernização dos processos de reciclagem e a economia de processos com o reaproveitamento e os serviços ambientais.

PT DIFAMA TODOS OS ENGENHEIROS DO BRASIL

Brasília, 6 de novembro de 2013

Com relação às afirmações do Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o SOCIÓLOGO WELLINGTON MOREIRA FRANCO, no dia 31/10, de que os atrasos nas obras de seis dos 12 aeroportos de cidades-sede da Copa de 2014 “são fruto da falta de engenheiros e da má qualidade da formação dos engenheiros que temos no país”, o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) vem se pronunciar na condição de representante de mais de um milhão de profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua, na forma como se segue.

Político e sociólogo, o Ministro Moreira Franco tenta desmoralizar os engenheiros que atuam no desenvolvimento do país ao mesmo tempo em que lançou uma perigosa fagulha de desconfiança acerca da segurança e confiabilidade das obras sob sua coordenação. Em seu infeliz pronunciamento, o Ministro entra em rota contrária à posição da Presidente da República, Dilma Rousseff, que manifestou elogios à engenharia nacional durante recente pronunciamento na Assembleia Geral da ONU.

Cabe lembrar ao Senhor Ministro que a Copa do Mundo de Futebol de 2014 é um evento da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que decide com bastante antecedência o país a sediar o torneio. Com que objetivo? Permitir que o país-sede da Copa se prepare, dotando-se da infraestrutura necessária, como estádios, mobilidade urbana, aeroportos, rede hoteleira etc., para um evento dessa magnitude. Portanto, no dia 30 de outubro de 2007, a Fifa ratificou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014, momento em que o gargalo da infraestrutura para a realização da Copa já existia com relação aos aeroportos.

O atraso na execução das obras de infraestrutura do país passa, evidentemente, pela falta de GESTÃO, PLANEJAMENTO e PROJETOS DE ENGENHARIA. Bons projetos de engenharia são aqueles que possuem todos os elementos e informações técnicas, básicas e executivas.

Com efeito, projeto básico somente não basta, são necessários projetos executivos e também os projetos complementares, de elevada complexidade. Por isso, há uma demanda de tempo necessário para que se possa planejar e projetar. O planejamento de grandes obras ficou esquecido e somente aos 45 minutos do segundo tempo iniciou-se a execução das obras, ao arrepio das comezinhas regras que regem os procedimentos necessários para se realizar bons empreendimentos com qualidade, segurança e economia, que justificam a palavra ENGENHARIA.

O reconhecimento da Presidente Dilma Rousseff na ONU reflete a sabedoria de que as grandes obras do país são planejadas, projetadas e executadas por engenheiros. Honrosamente, os engenheiros conduzem a transformação do Brasil ao longo de sua história: da Ferrovia Mamoré-Madeira, entre 1907-1912, passando pela Construção de Brasília e por projetos como a Ponte Rio-Niterói, as hidrelétricas nacionais, obras mais recentes como a Ferrovia dos Carajás, Rodovia dos Imigrantes, a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, ou as pontes estaiadas de Brasília e São Paulo, entre terminais portuários, aeroportuários, metroviários, e inúmeras outras obras, como linhas de transmissão, estações de tratamento e as do setor petroquímico, inclusive, a descoberta do petróleo na camada de pré-sal.

Devemos lembrar ao Senhor Ministro a excelência da engenharia brasileira, uma profissão às vésperas de completar 80 anos de regulamentação, no próximo dia 11 de dezembro, data de aniversário do Sistema Confea/Crea. Tanto é verdade o elevado know-howalcançado, que as empresas de engenharia nacionais vêm atuando e construindo a infraestrutura de países de todos os continentes: no Iraque (ferrovias Bagdá-Akashat e Expressway, hotéis, rodovias); Mauritânia (rodovias e aeroporto); Argélia (conjuntos residenciais, universidades, complexos industriais); Angola (hidrelétrica); República Dominicana (rodovias); Chile (metrô de Santiago, hidrelétrica, rede de transmissão); Venezuela (hidrelétrica de Guri, metrô de Caracas, projetos de Engenharia Agrícola e de Agronomia), entre tantos outros países onde a engenharia brasileira realiza obras.

Também não faltam excelentes escolas de engenharia. Sabemos que existem, como no Direito, na Medicina e em outras áreas do conhecimento técnico e científico, as boas e as más escolas, resultado do comércio em que se deixou transformar a Educação Superior em nosso país. Mas cabe ao Ministério da Educação (MEC) a avaliação da qualidade do ensino-aprendizagem, e o Confea tem participado desse processo, ao colaborar na análise da grade curricular, em busca do aprimoramento dos cursos ofertados na área tecnológica.

Na oportunidade, relembramos ao Senhor Ministro que não nos faltam engenheiros, pois contamos com profissionais suficientes para projetar e construir tudo de que o país necessita, tendo em vista que as projeções de crescimento do PIB da ordem de 4,5% ao ano, feitas nos últimos anos, não se concretizaram, ou seja, não houve o déficit de profissionais que poderia vir a ocorrer. Os registros de 40 mil novos profissionais por ano, em média, nos Conselhos Regionais de Engenharia atendem à necessidade do mercado, exceto em áreas específicas, como, por exemplo, mineração, gás e petróleo.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada ontem (5/11), confirma essa análise sustentada pelo Confea, no último ano. O estudo contesta a teoria de escassez de engenheiros, ao apontar que, mesmo diante do aumento do percentual de engenheiros exercendo ocupações típicas, de 29%, em 2000, para 38%, em 2009, está descartado o risco de um “apagão” de mão de obra de engenheiros, porque não se confirmou o crescimento do PIB “em níveis indianos”, conforme previsto.

Já no âmbito governamental, além da carência de gestão, planejamento e projetos, falta o reconhecimento das atividades exercidas pelos profissionais de Engenharia e de Agronomia ocupantes de cargo efetivo no serviço público, como carreiras essenciais e exclusivas, típicas de Estado, haja vista a posição estratégica com que essas áreas devem ser tratadas, para alavancar o segmento nacional de serviços e obras públicas.

Há pouco mais de um ano, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira condenou, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a incapacidade de formulação e gestão de projetos do Governo Federal, atribuída à ausência de engenheiros no Estado brasileiro. “Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, no Brasil não devem somar nem mesmo 10%”, disse, chamando atenção para a importância da profissão para o desenvolvimento do país. Formular projetos de investimento e encarregar-se da gestão da execução são atribuições da Engenharia, minimizadas pelo Estado brasileiro, conforme Pereira. “Fortalecer a Engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade”, conclui.

A luz no final desse túnel se vislumbra por meio do PLC 13/13, que tramita em caráter terminativo de votação no Congresso Nacional, a ser posteriormente sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. A partir do manifesto na ONU, de reconhecimento e valorização da Engenharia para o país, espera-se a breve aprovação e sanção desse projeto. Reforça essa expectativa a determinação da Presidente da República, de fazer cumprir uma das funções fundamentais do Estado: prover a infraestrutura de que o Brasil necessita.

Outra fragilidade existente na esfera pública advém da Lei nº 8.666/93 e de mecanismos que permitem a modalidade de pregão eletrônico para a licitação de projetos de engenharia. Aqui destacamos uma demanda por conhecimento intelectual relacionada ao notório saber técnico-científico e que não pode ser avaliada por tal procedimento. A utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), por sua vez, só vem comprovar que não houve planejamento para a aquisição e contratação, em tempo hábil, dos projetos e da realização das obras necessárias, por meio de procedimentos técnicos e adequados.

É lamentável o tom de ofensa expresso pelo Ministro, que joga a culpa nos engenheiros pelos atrasos nas obras, e consideramos que a nota de esclarecimento publicada com data do dia 3/11 buscou justificar o injustificável, ao imputar também desqualificação às pequenas e médias empresas de projetos. Até porque, enquanto o político em sua campanha eleitoral apresenta planos e propostas de Governo, os engenheiros trabalham em projetos de Estado, necessários para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.

Nesse cenário, o Sistema Confea/Crea se coloca, juntamente com seus profissionais e as empresas de engenharia registradas, à disposição do Governo brasileiro, para contribuir com a expansão dos níveis de qualidade dos projetos e da execução das obras, visando ao desenvolvimento e ao progresso do País e à realização dos eventos internacionais que se aproximam. Desse modo, expressamos a nossa disposição para que o Brasil, além do legado de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, deixe também para as gerações futuras um legado com a marca de gestão pública competente e eficiente.

*José Tadeu da Silva é engenheiro civil, professor e advogado, Presidente do Confea para o triênio 2012-2014, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), Presidente eleito da União Pan-americana de Associações de Engenheiros (Upadi) e membro da World Federation of Engineering Organizations (WFEO).

Fonte: www.confea.org.br

A ÉTICA COMO INSTRUMENTO DO SUCESSO

Autor da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as exigências do processo licitatório nos órgãos públicos, e do livro Capitalismo Sem Miséria, o professor e Engenheiro Civil e Industrial-Elétrica Luis Roberto Andrade Ponte falou sobre questões de ética durante cerca de uma hora aos inspetores reunidos em Passo Fundo, durante o XXIX Seminário das Inspetorias. 

De início, disse buscar com a palestra “a troca de ideias” e que a Engenharia sempre primou por destacar seus professores pelo conhecimento. Afirmou ainda a importância da ética nas relações pessoais e profissionais. “O homem ser feliz é uma consequência perante sua vida dentro dos parâmetros éticos. Se conseguirmos disseminar essa verdade inquestionável para todos os seres humanos viveríamos no País dos sonhos. Porque tudo que vem do mal - tirando as tragédias da natureza e de Deus - em sua matriz está o comportamento antiético de alguém”, destacou.

Para ele, as repercussões da ética se dão de mesmo modo na vida profissional e pessoal, e considerou que a sociedade atual se encontra anestesiada perante esses valores. “Muitas pessoas cometem desvios para não se sentirem ‘bobas’, aí inicia a transgressão”, deduziu. Afirmou ser resumo da ética a máxima de “não fazer aos outros, o que não gostarias que fizessem contigo”.

Deputado federal por dois mandatos, Luís Roberto se dedicou aos aspectos relacionados ao Sistema Tributário Nacional, sendo autor de emenda à Constituição Federal sobre a Reforma Tributária, e participou da constituinte, no final década de 1980. Destacado na luta constante pela reforma do atual modelo tributário nacional ressaltou, no entanto, que não há como imaginar uma sociedade organizada sem assegurar a sobrevivência “daqueles que não conseguem manter-se pelo seu próprio esforço” por meio do Estado.

Encerrou com uma crítica sobre a atuação do parlamento na formulação do texto da Constituição Brasileira, afirmando ter se dado mais destaque aos direitos que aos deveres. “Os direitos só vem com o cumprimento dos deveres. Se todos cumprirem seus deveres, os direitos vêm por consequência. Como constituintes deveríamos ter dado destaques aos deveres”, sustentou, seguido por aplausos dos inspetores presentes.

CASA ECOLÓGICA CRIADA PELA UNIVERSIDADE DE VIENA

Vida Sustentável Inspirada pela Inovação. Essa é a tradução da sigla em inglês Lisi, que dá nome a esta casa desta matéria. Projetada pela Universidade de Tecnologia de Viena, a morada fez jus à alcunha ao vencer a edição 2013 da competição de construção ecológica Solar Decathlon, promovida pelo Departamento de Energia dos EUA.

Ao longo das duas últimas semanas, 19 equipes de estudantes de todo o mundo ergueram suas casas sustentáveis alimentadas por energia solar e as colocaram à prova em 10 categorias, que vai da acessibilidade e conforto até a arquitetura e engenharia. Para provar a eficiência da operação, as equipes tiveram que executar tarefas comuns do dia a dia, como usar máquina de lavar louça, cozinhar e assistir à televisão. A ideia era ver qual das casas se mostraria mais eficiente no consumo de energia.

No último sábado, a equipe da Áustria foi premiada com o primeiro lugar geral por ter feito a a casa mais econômica, eficiente em termos de energia e atraente. Alimentada por um sistema de energia solar no teto, a Lisi gera mais energia do que consome ao longo de um ano. Esse extra, segundo seus criadores, poderias ser usado para abastecer veículos elétricos, por exemplo, ou se vendido para a rede.

Além dos espaços amplos e grandes janelas, a casa conta com um sistema de telas e toldos automatizados que se estendem e contraem de acordo com a incidência do sol e de sombras, procurando sempre manter os espaços frescos e agradáveis. Do lado de fora, um pátio de horta funciona como uma reservatório de água de chuva.

Veja abaixo uma galeria de imagens da casa sustentável e deixe-nos saber nos comentários o que achou:

 Fonte: Greensavers

MONITORA DE CRECHE NÃO TEM DIREITO A INSALUBRIDADE

L. I. R. W. ajuizou ação de cobrança contra o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL , na qual visa à condenação do ente público ao pagamento do adicional de insalubridade que entende fazer jus na condição de Monitora de Creche municipal. 

Ajuizada inicialmente reclamatória trabalhista, foi declarada a incompetência daquela justiça especializada (fls. 179-80). Remetidos os autos à Justiça Comum, foi julgada improcedente a ação. Inconformada a autora, interpôs apelação, cujas razões passo ao exame.

Destaco inicialmente que o recurso beira ao não-conhecimento em virtude das singelas razões que a autora apresentou, não rebatendo diretamente os fundamentos da sentença. Contudo, em razão de sua insurgência atacar o fundamento legal do decisum , tenho por conhecê-la.

Quanto ao mérito, porém, não assiste razão à apelante na mesma linha do que decidiu a sentença.

Ressalto que o servidor público “... se encontra debaixo de uma situação legal, estatutária, que não é produzida mediante um acordo de vontades, mas imposta unilateralmente pelo Estado e, por isso mesmo, suscetível de ser, a qualquer tempo, alterada por ele sem que o funcionário possa se opor à mudança das condições da prestação do serviço, de sistema de retribuição, de direitos e vantagens, de deveres e limitações, em uma palavra, de regime jurídico ” (Celso Antonio Bandeira de Mello, Regime Constitucional dos Servidores, RT, 1990, p. 12). Daí ser certo que toda a estrutura do Direito Administrativo se funda na perspectiva de que as relações mantidas pela Administração com seus funcionários não se baseiam em qualquer vínculo puramente privado, dito contratual; no âmbito da Administração todas as relações com os servidores são marcadas pela natureza institucional do vínculo, lição de Celso Antônio Bandeira de Mello acima reproduzida suficientemente ilustrativa.

Em segundo lugar, a Administração, ao contrário do que sucede com os particulares, só pode atuar conforme a lei (art. 37 da CF-88 e 19 da CE-89). É a materialização do que a doutrina e a jurisprudência chamam de primado da legalidade, consoante a lição de Hely Lopes Meirelles, in verbis :

A legalidade, como princípio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e dele não pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso.

Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “poder fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim ”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 25ª edição, p. 82).

Tendo essas premissas diante dos olhos, destaco que a ausência de previsão legal para o pagamento do adicional de insalubridade no ordenamento municipal impede o reconhecimento do direito pretendido.

Destaco que deve ser respeitada a autonomia municipal na regulamentação da matéria, sendo ilustrativa a lição de Hely Lopes Meirelles, in verbis :

A gratificação por risco de vida ou saúde é uma vantagem pecuniária vinculada diretamente às condições especiais de execução do serviço. Não é uma retribuição genérica pela função desempenhada pelo servidor; é uma compensação específica pelo trabalho realizado em condições potencialmente nocivas para o servidor. O que se compensa com esta gratificação é o risco , ou seja, a possibilidade de dano à vida ou à saúde daqueles que executam determinados trabalhos classificados pela Administração como perigosos. Daí por que tal gratificação só é aferível enquanto o servidor estiver executando o trabalho beneficiado com essa vantagem.

Essa gratificação só pode ser instituída por lei, mas cabe ao Executivo especificar, por decreto, quais os serviços e os servidores que irão auferi-la. Não será o servidor, nem o Judiciário, que dirá se ocorre o risco gratificável, porque o conceito de risco, para fins de vantagem pecuniária, não é técnico, nem jurídico: é meramente administrativo. O risco só existe, para efeito de gratificação, onde a Administração o admitir, e cessará quando ela o considerar inexistente. Por esse motivo, a gratificação por risco de vida ou saúde pode ser suprimida, ampliada ou restringida a todo tempo, sem ofensa a direito dos que a estavam percebendo.(Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 30ª edição, p. 478).

Assim, nos Municípios em que não há previsão legislativa local acerca do adicional de insalubridade, não pode ser determinada a sua concessão ao arrepio do princípio da legalidade. Portanto, é lícito ao Poder Público restringir as categorias profissionais a serem beneficiadas pela vantagem pecuniária.

Esse poder do ente municipal deriva da autonomia conferida aos municípios para legislar acerca dos direitos e deveres de seus servidores municipais, consoante incs. I e II, do art. 30, da Constituição Federal.

Ademais, na hipótese dos autos, foi produzida prova pericial por Engenheiro de Segurança do Trabalho pelo Município de Santa Cruz do Sul, cujo laudo técnico foi colacionado às fls. 153-5, teve a seguinte conclusão:

CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO À INSALUBRIDADE

Na análise das atividades desenvolvidas pela Reclamante não foi detectada exposição a agentes de natureza física, química e/ou biológica passível de enquadramento nos Anexos da NR-15.


CONCLUSÃO

Baseando-se nas observações obtidas na inspeção conclui-se que as atividades exercidas pela Reclamante junto a Reclamada são salubres, em todo o período analisado, de acordo com a NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do M.T.E., situação fática que demonstra a ausência de direito à eventual percepção de adicional de insalubridade


Por isso, a legislação local não estendeu ao cargo da apelante o adicional de insalubridade que ela quer cobrar via o Poder Judiciário, o que não é possível, mesmo que haja outro laudo produzido na época em que o feito estava na Justiça do Trabalho considerando as atividades delas insalubres.

Dessa forma, se mostra adequada a sentença de improcedência que ora vai mantida.

Diante do exposto, voto pelo improvimento da apelação.



Des. Rogério Gesta Leal (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Agathe Elsa Schmidt da Silva - De acordo com o (a) Relator (a).


DES. NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO - Presidente - Apelação Cível nº 70026003731, Comarca de Santa Cruz do Sul: "NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME."



Julgador (a) de 1º Grau: JOSIANE CALEFFI ESTIVALET

O QUE MOVE O MUNDO SÃO AS PERGUNTAS OU NÃO?

O que você vai ser quando crescer?  O que faz a vida valer a pena? 
Qual é o seu sonho?  O que está faltando?  Onde estão as respostas? 
Como você gostaria de ser lembrado no futuro?  Você já pensou em deixar um legado? 

Eu poderia dizer que antes de levantar todos os dias faço essas perguntas e que aprendi ao ler um dos livros do Napoleon Hill, autor de A Lei do Triunfo, mas é obvio que isto é uma mentira.

Ter a resposta para essas questões significa dizer que as minhas atitudes estão alinhadas com um objetivo de vida. Afinal, eu conheço as minhas deficiências, e sei o que é necessário para corrigir os desvios, e jamais perder o meu objetivo. 

Para exemplificar este significado, temos uma frase conhecida de Hans Selye, famoso médico canadense, pesquisador do estresse: 

“Uma vida longa, saudável e feliz é o resultado de contribuições, de projetos significativos que sejam pessoalmente animadores e que contribuam e abençoem a vida dos outros”. 

Eis aqui o verdadeiro sentido da palavra legado.  Imagine a cena daqui à alguns anos, com todas aquelas figuras ao seu redor expressando um único comentário em relação à sua pessoa: 

“O falecido era tão bom!”.

Sinceramente, você e eu merecemos mais do que isso. Entretanto, homenagens significativas não surgem assim do nada, sem algo em troca.

Embora nós sejamos apenas pessoas e não possamos fazer tudo, ainda podemos fazer alguma coisa.  Pois a sua opinião mais importante é a que você tem de si mesmo, e as mais significativas são as que você diz a si mesmo. 

Se nós quisermos mudar a realidade ao nosso redor, devemos estar mergulhados em pleno processo de mudança, não apenas de atitude, mas de pensamentos.

Quanto mais a gente vive, mais compreendemos a importância da atitude sobre a vida, e é bem mais importante do que os fatos. 

A atitude vai além do passado, do sucesso, da aparência, da educação e do dinheiro. O fato de sabermos que somente uma atitude mental positiva pode mudar o rumo dos acontecimentos, não significa que todos nós podemos deixar um legado.

O seu maior legado será resultante das suas atitudes. Considerando que a vida é muito curta, que o tempo passa muito rápido, e que, quanto mais velho, mais sensível todos nos tornamos. 

vale a pena refletir sobre os quatro verbos que contribuem para uma existência plena. Se soubermos aplicá-los com paixão e entusiasmo, e de maneira equilibrada, o mundo será diferente daquele que vemos todos os dias na mídia. 

APRENDER: segundo Leonardo Da Vinci, “aprender é a única coisa que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende”. 

VIVER: como diria Fernando Pessoa, poeta lusitano, “tudo na vida vale a pena se a alma não é pequena”. 

ENSINAR: de acordo com Píndaro, poeta grego, “Ninguém é tão grande que não possa aprender nem tão pequeno que não possa ensinar”. 

AMAR: para Khalil Gibran, escritor libanês, “o amor é suficiente ao amor.” 

Talvez o mais importante é que, tivemos uma vida plena, Viajamos por todos os lugares que tivemos vontade, e que pudemos ir, e que fizemos do mundo um lugar melhor do nosso jeito.

Afinal, Daqui a alguns anos, quando todos estivermos olhando álbuns de fotos, e considerarmos as perdas e ganhos na vida, e lembrarmos dos problemas enfrentados e vencidos, talvez nenhuma pergunta ou resposta importe.

Para todas as pessoas que em algum momento passaram, ou participaram da minha vida, de Vitor Dos Santos para todos vocês, inclusive você amigo que leu este texto.  VIVA A VIDA PORQUE ELA É CURTA. OBRIGADO E SEJA FELIZ.

NOVA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM PORTO ALEGRE

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, e a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan participaram, na noite desta terça-feira, 3, de uma audiência pública sobre a proposta de criação de duas novas unidades de conservação da natureza na zona Sul de Porto Alegre. 

A audiência reuniu mais de 200 pessoas da comunidade na sede do Clube Lajeado. O encontro, promovido pela Prefeitura, teve a presença do Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Cláudio Dilda, do Secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, Luis Fernando Perrelló, bem como de representantes do Conselho do Plano Diretor, de ONGs e do Vereador Carlos Comassetto.

A proposta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) é criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) no Morro São Pedro, que será uma Unidade de Uso Sustentável. A área terá mais de 15 mil hectares e, dentro dela, haverá um Refúgio da Vida Silvestre. A audiência ocorreu após 28 reuniões entre Smam, comunidade e entidades da região, quando foram agregadas propostas à ideia original.

“Embora a APA admita o convívio com a propriedade privada, não será um ‘tudo pode’, há atividades que não são compatíveis; é importante que haja o fortalecimento da APA para que se possa criar o refúgio, que será um local de proteção total, e um sistema para preservar seu entorno”, reiterou Ana Marchesan. Por sua vez, Carlos Paganella reforçou aos moradores que a compensação ambiental do Programa Integrado Socioambiental (PISA) é obrigatória e que o Ministério Público está atento ao seu cumprimento. 

“O Parque do Arroio do Salso deve sair do papel, caso contrário, é um ato de improbidade administrativa”, disse. Sobre a APA, Carlos Paganella ressaltou que “quanto mais demorar para que seja assinado seu decreto de criação, menos natureza teremos para manter; há que se reparar o que ainda resta e fazer as melhorias necessárias para as futuras gerações”, disse à comunidade. 

“Este é um momento fundamental para Porto Alegre. Não adianta construirmos propostas em gabinete, é preciso a efetiva participação dos cidadãos. A audiência é um espaço para dirimir dúvidas e colher sugestões”, defendeu o Secretário Municipal do Meio Ambiente Cláudio Dilda. As sugestões apresentadas pela comunidade serão analisadas pela pasta. Novos encontros vão ocorrer, abertos à comunidade, para elaboração do Plano de Manejo.

Ainda no mês de setembro iniciará a Consulta Pública sobre o Refúgio da Vida Silvestre, que será criado em área já adquirida pelo Município, na Estrada das Quirinas, 6.301. A consulta será feita pelo site da Smam.

O "DOM" NASCE COM A GENTE

Qual é o conceito de "DOM"? É um talento, ou uma aptidão, que nasce com o individuo, uma habilidade natural em determinado assunto ou ação. 

Podemos notar que no mercado existem algumas marcas com um grande poder sobre nós. Podemos citar alguns exemplos como: Google, Facebook, Petrobrás, Walt Disney e Apple. Assim como algumas pessoas: Bill Gates, Bill Clinton, William Shakespeare, Pelé, Mark Elliot Zuckerberg.

Com certeza você pensou que essas marcas e pessoas são o que podemos considerar como “TOP”. O posicionamento de uma empresa é a forma com que os consumidores veem aquela marca e logicamente que para as pessoas chegarem a valorizar e até “idolatrar”, foi realizado um grande trabalho.

E é exatamente como um profissional deve agir, colocando seu nome no mercado como se fosse uma empresa. Já percebeu que quando você vai a algum lugar e é muito bem atendido, de forma educada e atenciosa, você tende a procurar, mesmo que discretamente a mesma pessoa para te atender novamente.

Pessoas assim tem um diferencial, uma “marca” um "DOM", isto é, um conjunto de características que fazem a diferença, sendo simpática, atenciosa, eficiente, etc.. E em outras palavras: Especial! Essa pessoa tem competência e valores reconhecidos que a fazem ter os seus próprios clientes fieis independente da onde ou em qual empresa trabalha.

Existem pessoas que não precisam de esforços, já nascem com essas características, é o caso da marca Fabiane Imóveis, e é observando o que esta ao seu redor, que ela se destaca, pois enquanto os incompetentes gastam energias para difama-la, ela vai conquistando clientes e vendendo cada vez mais. 

Enquanto hoje existe pessoas que trabalham para cuidar da imagem das empresas, a Fabiane Imóveis encontra-se isenta disto, pois o seu modo de trabalhar é o seu diferencial, e somente os corretores e imobiliárias não entendem, e nunca entenderão isso. 

A Fabiane Prioriza os outros, possui humildade, não tenta ser o melhor, 
E ai? Já tem a sua marca? Já tem o seu grupo de clientes fieis?Parabéns! O seu nome é uma marca! Você tem o DOM. 

Algumas pessoas nascem com o que pode ser chamado de "DOM" ou em outras palavras: simpático, dedicado, confiante, eficiente, entre outras características que os clientes adoram. 

Se você não nasceu com este "DOM", Se inspire em alguém. Não importa em quem você vai se inspirar, o importante é que ela fez para merecer isso, e nunca esqueça: seu nome é sua marca. Pelo menos tente.

Afinal cursar o Técnico em Transações imobiliárias é fácil, o difícil é nascer com este DOM que faz o seu nome virar uma marca.

Fica a dica de www.fabianeimoveis.com.br e toda a sua equipe.

MINISTÉRIO PÚBLICO DOA 1 MILHÃO DE REAIS PARA A BRIGADA MILITAR

O Ministério Público definiu nesta terça-feira, 27, a doação de R$ 1 milhão à Brigada Militar, valor oriundo de transações em termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados pela Instituição. 

A definição ocorreu durante audiência entre o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Comandante-Geral da BM, Coronel Fábio Duarte Fernandes. A quantia será repassada em dez prestações mensais de R$ 100 mil reais.

A destinação dos valores tem o objetivo de aprimorar a atuação da corporação em prol da segurança pública no Rio Grande do Sul. O Comando-Geral da BM é quem irá decidir agora a melhor maneira de aplicação dessa verba.

Mas o que é o TAC?

É um instrumento extra judicial pelo qual as partes se comprometem perante as autoridades judiciais a cumprirem obrigações em assuntos específicos. 

Por exemplo; O individuo podou irregularmente arvores sem contratar um profissional habilitado para realizar o devido licenciamento ambiental de poda. Este cidadão foi autuado pela Patrulha Ambiental da BM, e para evitar problemas maiores realiza o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o mesmo se compromete a contratar uma empresa para a efetivação do acordo, que deve ser monitorado por cinco anos com relatorios anuais a serem entregues para as autoridades judiciais, ex: Ministério Público.

Em Passo Fundo o cidadão infrator pode entrar em contato com a LUCERO AMBIENTAL (www.luceroambiental.com.br) através do telefone 

(54) 3622 0290, e transferir o seu compromisso para o PROJETO PLANALTO VIVO (www.projetoplanaltovivo.com.br), deixando todos os tramites da Gestão Ambiental para a empresa aqui identificada, sendo que a mesma atende em todo o Rio Grande do Sul.

Mas qual a finalidade do TAC?

Trata-se de um instrumento administrativo, utilizado pelos órgãos públicos, em especial o Ministério Público, para realizar acordos entre este órgão fiscalizador e garantidor da conservação do direito coletivo ao meio ambiente, de que o agente causador do dano ira pagar a recuperação pelo período não inferior a cinco anos, ainda assim, sendo o meio mais eficaz, seguro e barato para o infrator escapar de gravissimos problemas com a justiça e com as severas punições civis, criminais, trabalhistas, indenizatórias e outros complicadores que prejudicam o seu futuro, bem como os de terceiros.

MONITORAMENTO DE FRIO

O que é?
É a avaliação quantitativa da exposição ocupacional ao frio.

Onde se aplicam?

Em análises da presença de frio em atividades e áreas industriais, tais como:

• Câmaras frigorificas, 
• Câmaras resfriadoras, 
• Caminhões de perecíveis, 
• Entre outros, 

O principal objetvo é o de comparação com os limites de tolerância previstos em lei ( CLT, IBGE, FUNDACENTRO).

Por que realizar?

• Para subsidiar programas de melhoria da qualidade de viada do trabalho;

• Para atender à legislação NR 09 - Anexo 9 da portaria 3214/78 do Mtb.

A metodologia aplicada;

CLT Art. 253, IBGE e Tabela 1, subitem 29.3.15.2 da NR 29, de 17/12/97.

Quais os recursos disponíveis;

• Termo higrômetros, 
• Termo anemômetros, 
• Termômetros de bulbo seco/úmido;
• Equipe técnica especializada em higiene ocupacional.