Concessão consiste na delegação da prestação dos serviços públicos (água, esgotamento sanitário, telefonia, transporte municipal, intermunicipal, transporte aéreo e etc.) mediante licitação, na modalidade de
concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o
seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo determinado, sendo que ao término do
contrato os ativos (bens móveis, imóveis, máquinas e equipamentos) são devolvidos ao
poder concedente do serviço.
imóveis, móveis, máquinas e etc.) que pertence ao poder público. Conforme exemplo abaixo:
Avenda da empresa Vale do Rio Doce pelo Governo Federal a iniciativa privada.
É importante ressaltar que mesmo quando a operação do serviço seja realizada pela iniciativa privada ou
pela empresa estadual de saneamento, cabe ao poder concedente (neste caso o município) estabelecer as
regras, as tarifas, fiscalizar a operação e o nível de qualidade do serviço.
Como podemos observar no quadro acima, as companhias estaduais são responsáveis pelo maior
percentual (69,2%) da participação na gestão dos serviços de água e esgotamento sanitário, seguida da
participação dos serviços municipais (30,4%). Totalizando 99,6% de participação do setor público na oferta
dos serviços de saneamento básico.
Da análise dos dados acima temos, por um lado, um nível regular de cobertura dos serviços de
abastecimento de água, equivalente a 77,82%, contudo no que se refere à cobertura de esgotamento
sanitário, o nível de cobertura é insatisfatório, correspondendo a um percentual de 47,24%.
Em relação a cobertura de esgotamento sanitário por região, temos que os menores níveis correspondem às regiões Norte (9,64%) e Nordeste (25,11%). Em seguida, com níveis um pouco maiores, mais ainda insatisfatórios, temos as regiões Sul (29,56%) e Centro-Oeste (33,27%). A única região que tem um percentual de cobertura acima de 50% é a região Sudeste (73,42%).
Gráfico 1 - Domicílios particulares permanentes ligados à rede geral de esgotamento sanitário por Região Geográfica.
Já em relação a cobertura de abastecimento de água por região, os níveis de cobertura são maiores, mas a desigualdade regional permanece, tendo as regiões Norte e Nordeste os menores níveis de cobertura, respectivamente, 48,01% e 66,39%. Em seguida, e em escala crescente, temos as regiões Centro/Oeste (73,19%) e Sul (80,06%). A região que tem o maior percentual de cobertura é a Sudeste, com nível de cobertura de 90,19%.
Gráfico 2 - Domicílios particulares permanentes ligados à rede geral de abastecimento de água por Região Geográfica.
Quadro 3 - Índices de saneamento básico em domicílios particulares permanentes ligados à rede geral por Unidade de Federação (%)
