É o conjunto das ações referentes ao recolhimento, tratamento e destinação de resíduos de origem
doméstica, comercial, de atenção à saúde, da construção civil ou de limpeza pública que são previamente
acondicionados e oferecidos à coleta pelos usuários, além dos resíduos de origem pública.
Os serviços de limpeza urbana são de competência do poder público municipal. Nos municípios de pequeno e médio porte convenciona-se adotar a administração direta centralizada (departamento ou secretaria). Nos
municípios de grande porte, que em passado recente montaram grandes empresas públicas para execução dos serviços de limpeza urbana, a opção é, cada vez mais, pela terceirização através de concessão de parte ou da totalidade dos serviços as empresas privadas.
De acordo com dados do ano de 2002 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, 40,7% da coleta de resíduos sólidos no Brasil é feita por empresas privadas, 30% por empresas e prefeitura na condição de sociedade de economia mista e 29,3% somente pela prefeitura.
Qual o desembolso médio das prefeituras com a operação dos serviços de limpeza urbana?
As prefeituras comprometem em média 5% das despesas correntes do município com a prestação dos
serviços de limpeza urbana (dados do IPT, 2002), que são custeados, pelo orçamento municipal ou por
taxas de limpeza urbana, cobradas junto com o IPTU e geralmente não cobrem a totalidade dos custos.
Quais os índices de coleta de resíduos?
No que refere-se a cobertura de serviços de coleta de resíduos sólidos por região, também constatamos
uma desigualdade regional, tendo as regiões Norte e Nordeste os menores níveis de cobertura,
respectivamente, 52,63% e 52,77%. Em seguida, temos as regiões Centro-Oeste (78,35%) e Sul (81,42%).
Aregião que tem o maior percentual de cobertura é a Sudeste com 86,19%.
Gráfico 3 - Domicílios particulares permanentes com coleta de resíduos sólidos através de serviço de limpeza no Brasil e nas Regiões Geográficas.
Quadro 4 - Domicílios particulares permanentes com coleta de resíduos sólidos através de serviço de limpeza no Brasil e nas Unidades Federativas.
Qual o destino final dos resíduos sólidos?
O material não reaproveitado comumente tem como destino final os aterros sanitários e os “lixões a céu
aberto”, que geralmente estão em locais inadequados, contribuindo com a contaminação dos lençóis
freáticos, a proliferação de vetores e a poluição atmosférica. Entretanto, a eficiência técnica e social da
alternativa a ser empregada, tais como compostagem, reciclagem, incineração, usina de entulho ou até
mesmo o aterro sanitário, pode ser alcançada por meio de uma definição de sistema de destinação e
tratamento que avalie para cada realidade de forma conjunta os aspectos técnicos, operacionais e
financeiros mais adequados.
Nesse sentido o conhecimento dos aspectos quantitativos e qualitativos dos resíduos sólidos do Município,
constitui ferramenta fundamental para a proposição do sistema de tratamento mais eficiente. Tendo essa
compreensão, um dos aspectos fundamentais dessa definição diz respeito aos tipos e respectivos volumes
de resíduos produzidos, por exemplo a caracterização do peso de cada tipo de resíduo (domiciliares,
comerciais, oriundos de serviços de saúde, feira livre, poda, capinação, entulho ou varrição) são um
parâmetro essencial para estabelecer quais as tecnologias e soluções serão associadas enquanto
alternativa a ser aplicada de destinação e tratamento.
O que é aterro sanitário?
O aterro é geralmente a opção mais viável para destinação final do lixo na maioria dos municípios
brasileiros, principalmente nos municípios de pequeno e médio porte. Os riscos de contaminação
dos mananciais superficiais ou subterrâneos são eliminados quando se aplicam técnicas adequadas
de impermeabilização, drenagem, tratamento de efluentes e monitoramento, durante a implantação
deste sistema, que deverá conter necessariamente sistemas de impermeabilização da base e laterais,
sistemas de drenagem do chorume para tratamento, queima dos gases produzidos e vala sanitária para os
resíduos de saúde com impermeabilização lateral e da base.
A ocupação volumétrica do aterro é muito intensiva, implicando na necessidade de grandes áreas, próximas
aos centros urbanos. Em alguns municípios de grande porte, devido a especulação imobiliária e a
dificuldade de obtenção de grandes áreas próximas ao perímetro urbano, tem-se mostrado mais viável a
adoção de outros sistemas de tratamento, que passam a ter custos competitivos em relação a implantação
e a operação do aterro sanitário.
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