Brasil e Portugal assinam acordo de reconhecimento mútuo de diploma via CREA RS

No dia 21 de agosto, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) assinou um memorando de entendimento com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (Crup). O documento prevê a implantação de mecanismos para o reconhecimento de diplomas de arquitetura e engenharia entre os dois países.
De acordo com as entidades, os profissionais das duas áreas têm encontrado dificuldade para trabalhar no Brasil e em Portugal. Com a assinatura do memorando, ficou decidido que em até dois meses os países devem estudar critérios para criação de uma rede de instituições de ensino superior, membros do Crup e da Andifes, com o objetivo de garantir maior agilidade no processo de reconhecimento.
A Ordem dos Arquitetos de Portugal considerou a assinatura uma etapa importante na relação entre os dois países, mas afirmou que é também necessário identificar mecanismos de reconhecimento das qualificações profissionais além das acadêmicas.
Assim, a entidade diz ter encaminhado uma proposta à "Subcomissão sobre Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e para Questões Relativas ao Acesso a Profissões e ao seu Exercício", para que estes mecanismos sejam definidos até setembro.
O primeiro relatório trimestral da Andifes/Crup deve ser apresentado no dia 30 de novembro deste ano.
Fonte: Escrito por  Portal Pini Web

Remuneração Mínima dos Profissionais Responsáveis Técnicos - Tabela do CREA RS

NORMA DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE ENGENHARIA CIVIL N° 001, DE 24 DE ABRIL DE 2010.

                      Dispõe sobre a jornada de trabalho e a remuneração mínima dos profissionais responsáveis técnicos de pessoa jurídica registrada neste Crea-RS.
                      A Câmara Especializada de Engenharia Civil, no uso de suas atribuições legalmente conferidas pelo artigo 45 e alínea “e” do artigo 46, da Lei n. 5.194/66,
                      Considerando os Artigos 90 e 82, da Lei Federal n°.5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências;
                      Considerando a existência de Resolução do Confea que dispõe sobre o registro de pessoa jurídica;
                      Considerando a existência de Resolução do Confea que fixa os valores das anuidades de pessoas jurídicas a serem pagas aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Creas;
                      Considerando a Decisão Plenária do Confea nº 201/79, que dispõe sobre o salário mínimo profissional, fracionamento, possibilidade jurídica, competência do Crea para exame específico de cada caso;
                      Considerando que a Empresa é a unidade econômica que coordena o capital, o trabalho, a natureza e a técnica, com o propósito de transformar a riqueza em utilidade ou serviço, através da satisfação de uma necessidade, com o objetivo de obter lucro;
                      Considerando as atribuições conferidas ao engenheiro civil, ao Engenheiro de Fortificação, ao Engenheiro Sanitarista, ao Engenheiro Agrimensor e aos Geógrafos pela Resolução  n° 218/73, do Confea em seus artigos 1°, 4°, 6°, 7° e 18;
                      Considerando as atribuições conferidas pelos artigos 28, 29 e 36 do Decreto Federal de n°  23.569/33;
                      Considerando as dificuldades de mercado de trabalho, assim como contestando-se a necessidade de vários profissionais prestarem seu serviço a mais de uma empresa, nos termos da resolução que dispõe sobre o registro de pessoa jurídica;
                      Considerando a necessidade de garantir um provento mínimo aos profissionais, proporcional à sua prestação de serviço,
                                      RESOLVE  baixar  a  seguinte  Norma.
                      Artigo 1º As empresas são classificadas primeiramente, conforme suas atividades expressas no artigo primeiro da Resolução 218/73 em:

a) Pequena – Atividade	01	Supervisão, coordenação e orientação técnica;
	03	Estudo de viabilidade técnica-econômica;
	04	Assistência, assessoria e consultoria;
	08	Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
	09	Elaboração de orçamento;
	18	Execução de desenho técnico.

b) Média– Atividade	02	Estudo, planejamento, projeto e especificação;
	06	Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
	10	Padronização, mensuração e controle de qualidade;
	17	Operação e manutenção de equipamento e instalação.

c) Grande – Atividade	05	Direção de obras e serviço técnico;
	11	Execução de obras e serviço técnico;
	12	Fiscalização de obra e serviço técnico;
	13	Produção técnica especializada;
	14	Condução de trabalho técnico;
	15	Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo  ou manutenção;
	16	Execução de instalação, montagem e reparo.

                                      Parágrafo Único. As Empresas serão classificadas em função de sua faixa de prestação de serviços, bastando exercer uma atividade da faixa subsequente, para ser automaticamente enquadrada nela.
                                      Artigo 2° As empresas são também classificadas conforme seu capital social registrado, em conformidade com a tabela de taxas do Crea-RS, reajustadas anualmente, no item anuidade de pessoas jurídicas, e fornecida pelo Confea.
                                      Artigo 3° A tabulação destes dois fatores, fixará um número mínimo de horas obrigatórias ao atendimento do profissional Responsável Técnico nas referidas Empresas, conforme o quadro abaixo, em horas semanais.

Faixas	Pequena	Média	Grande
1	04 h/sem	07 h/sem	10 h/sem
2	08 h/sem	12 h/sem	15 h/sem
3	12 h/sem	16 h/sem	20 h/sem
4	16 h/sem	20 h/sem	25 h/sem
5, 6 e 7	20 h/sem	25 h/sem	30 h/sem

                                      Parágrafo Único. O número mínimo de horas obrigatórias poderá ter redução de 40% (quarenta por cento) a partir de 20 horas (inclusive esta faixa), quando houver outro profissional responsável técnico, na referida empresa, com as mesmas atribuições.
                                      Artigo 4° Admite-se como salário mínimo profissional aos responsáveis técnicos  por estas empresas, comparando-se com as horas de atendimento necessárias, os seguintes valores tabulados:

Até 08,00 h/sem	2 salários mínimos nacionais
De 08,1 à 12,0 h/sem	3 salários mínimos nacionais
De 12,1 à 16,0 h/sem	4 salários mínimos nacionais
De 16,1 à 19,0 h/sem	5 salários mínimos nacionais
Acima de 19,1 h/sem	6 salários mínimos nacionais

                                      Artigo 5° Para aplicação da tabela acima, o limite de horário de prestação de serviços por empresa deve ser inferior a 6 horas diárias. Não poderá ultrapassar a carga horária de dez horas diárias, considerando as atividades em todas as empresas.
                                      Artigo 6° Esta norma entrará em vigor, após sua aprovação, revogando-se a Norma de Fiscalização da Câmara de Engenharia Civil nº 005/06, de 13 de outubro de 2006.

Bagé, 24 de abril de 2010.

Eng. Civil Volnei Pereira da Silva Coordenador - Adjunto da Câmara de Engenharia Civil.

Eng. Civil Jorge Augusto Peres Moojen, Cons. Convidado para compor a mesa coordenadora da Câmara de Engenharia Civil.

CLASSIFICADOS VESTIBULAR DE INVERNO - 2001-2° SEMESTRE - GEOGRAFIA - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

NOSTÁLGIA: 

CLASSIFICADOS EM: GEOGRAFIA - LICENCIATURA PLENA - PASSO FUNDO - 

VESTIBULAR DE INVERNO - 2001-2


ADRIANA BELEGANTE
ANDRESSA GODOY GIRARDELLO
ARLINDO TERRES DOS SANTOS FILHO
BERENICE BORTOLANZA
BIANCA DE OLIVEIRA
CLAUDIA FABRINA BOHRER
DÉBORA APARECIDA TOMBINI
ELCIMARA FUSIEGER
ELISANDRO KAUFMANN
EVERALDO LOPES
FERNANDA TAÍS SPADA RINALDI
GRASSIELA RAQUEL RUGINI
ISOLDE KUHN
JOSI NOETZOLD
MARGARETE SCHONS
MARIA ELIZABETE VIEIRA
MARILENE GATTO
MARTA ALVES
MAURICIO DE SOUZA
MICHELE TAIS BORTOLAMEDI
OLMIRA FÁTIMA FRISON
SANDRA CRISTINA LERMEN
TANIA CRISTINA THEIS
TARCIANA ISABEL CHITOLINA
TATIANE ALTMAYER
VAGNER LEONEL FERRÃO
VANESCA SILVEIRA DUTRA
VITOR DOS SANTOS

FONTE:  http://educaterra.terra.com.br/vestibular/aprovados/upf.txt

Mapa geológico indica a presença de diamante no Rio Grande do Sul

segunda, 20 de Agosto de 2012

O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) realizou na noite de quinta-feira (16), em Camaquã, audiência pública para tratar da cadeia produtiva de rochas e granitos. Durante a audiência, o geólogo Valter Goldmayer afirmou que o mapa geológico do Estado indica a presença de diamante na região de Quaraí. Devido ao potencial do setor, ele sugere mais investimentos. “Não existe desenvolvimento sem extração mineral; não se faz casa; não se faz parede; não se faz rua. Por isso, esse setor tem de ser apoiado”, defendeu. “Parabéns por estarem aqui”, completou.
Na abertura da audiência, o deputado José Sperotto (PTB) saudou a presença do ex-prefeito e secretário da Agricultura, João Carlos Machado, e salientou a importância de serem levantados mais dados sobre a cadeia produtiva de rochas e granitos, já que os existentes são precários. Sperotto representou na audiência o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal.
Potencialidades e problemas
O coordenador do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) sobre Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais, Ivan Feloniulk, sugeriu que a sociedade da região da Costa Doce se organize para formar o Arranjo Produtivo Local (APL) das Rochas e Granitos, para obter apoio financeiro de programas do governo do Estado. Ele também sugeriu que o município de Camaquã aproveite a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que permite que a liberação para a utilização de áreas de até 2 hectares seja feita pelos municípios. “É hora dos municípios tomarem as rédeas do licenciamento ambiental”, conclamou.
O coordenador do Gead sobre Sustentabilidade Ambiental, Lélio Falcão, apresentou uma publicação editada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) sobre a região Escudo Rio-grandense, onde se localiza Camaquã. Falcão salientou o potencial econômico do granito. Segundo ele, 1m cúbico de granito bruto vale apenas de US$ 100 a US$ 200, enquanto o granito serrado e polido pode valer até US$ 3 mil. O engenheiro também afirmou que é difícil enfrentar a concorrência do Espírito Santo, que oferece o produto por um preço inferior, devido aos impostos e restrições ambientais menores. Ele apontou a alta tributação, a questão ambiental, a ausência de crédito e a baixa qualificação de mão-de-obra e das empresas (equipamentos) como os principais obstáculos ao desenvolvimento da cadeia produtiva no Estado. Disse também que tijolos e telhas vêm de Santa Catarina, pois o preço é menor.
O geólogo Valter Goldmayer afirmou que o setor mineral precisa de investimentos em tecnologia que possibilitem, por exemplo, a introdução do corte a laser. Ele explicou que o Estado tem cerca de 200 tipos de granito diferentes, mas só há teares para cortá-lo em seis cidades. Segundo o especialista, Camaquã é rica em granito, mas o calçamento do município, por exemplo, é feito com basalto trazido da Serra. O principal problema nesse caso é o licenciamento ambiental para a extração do produto. Goldmayer também sugeriu que sejam aproveitados os benefícios oferecidos pelo novo Código Florestal na área de mineração. “O novo código permite, por exemplo, que se faça mineração em APPs”, esclareceu.
O minerador Sílvio Pinto afirmou que se sente impotente e que é prejudicado pelas altas despesas, pela burocracia, pelos problemas com os órgãos ambientais, pela falta de profissionais e pela perda de material. Aproveitou para sugerir a criação de escolas de aprendizagem de extração de blocos minerais. “Pediria que alguém se aproximasse dos políticos e nos ajudasse”, disse.
Criação de empresa de parcerias
O economista Tirone Michelin sugeriu que o licenciamento ambiental seja feito por meio de convênios entre o Estado e as prefeituras e universidades, de maneira a aumentar o número de pessoas trabalhando e acelerar o andamento dos processos. Atualmente, tramitam na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) cerca de 12 mil processos. Outra sugestão do economista foi a criação de uma empresa municipal de parcerias tendo como capital as dívidas de que o município é credor. Segundo ele, esse tipo de recurso geralmente fica num “limbo contábil” e acaba não sendo utilizado. “Esse dinheiro pode servir para encostar num empreendimento viável e servir de garantia junto ao BNDES”, afirmou. A empresa seria uma holding destinada a fazer parcerias com o setor produtivo. Michelin frisou que uma empresa semelhante existe em Santa Catarina e atua com sucesso. A ideia é de que uma empresa desse tipo seja uma espécie de braço empreendedor do poder público.
O vereador André Oswaldt (PDT), representando a Câmara de Vereadores de Camaquã, agradeceu pela presença do Fórum Democrático no município e afirmou que também gostaria que o calçamento da cidade fosse feito com o granito da própria região. “Temos a matéria-prima aqui; é só extraí-la”, disse. “A burocracia e a legislação ambiental emperram e não deixam que o progresso aconteça”, analisou.
O deputado José Sperotto (PTB) também representou o deputado Edson Brum (PMDB) na audiência. A próxima audiência do Fórum Democrático acontece nesta sexta-feira (17), às 10h, no Centro de Integração do Mercosul, em Pelotas. Em pauta, a questão da água.
Fabiane Moreira - MTB 9271 | Fórum Democrático
© Agência de Notícias ALRS
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Pesquisas Confirmam Motoristas de Onibus Ficam Doentes e Morrem mais Cedo

Tudo aquilo que as pessoas testemunharam-me defendendo desde 1999 no Sindicato dos Rodoviários de Passo Fundo e no Sindiurb de Passo Fundo, agora em 2012 aproximadamente 11 anos após o inicio da minha luta, estão sendo confirmados por varios pesquisadores, ou seja, tudo aquilo que sempre defendi, confirmam-se agora, sendo que em um estudo publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, realizado pelo Dr. Éber Assis dos Santos Júnior, médico especialista em Clínica Médica e em Medicina do Trabalho, também diretor técnico da Unidade de Pronto Atendimento Médico da Prefeitura de Belo Horizonte.

O Dr. Éber demonstra que o exercício da profissão, nas atuais condições de trabalho desses motoristas de ônibus, é altamente prejudicial à saúde, causando inúmeras formas de sofrimento físico e mental, adoecimentos frequentes e morte prematura, explorados que são em todos os sentidos.

Revendo a literatura médica dos últimos 15 anos sobre os danos causados à saúde dos motoristas, o Dr. Éber constatou que essa categoria é submetida a fatores tão degradantes na rotina profissional que seus integrantes chegam a estar expostos a todos os tipos de doenças relacionadas ao trabalho. 

As péssimas condições de assistência médica, o estresse constante, o estado precário de conservação dos ônibus, a longa jornada de trabalho, os altos níveis de ruído e calor e a exposição prolongada a poluentes químicos. Esses são alguns dos fatores que ameaçam diretamente a saúde desses trabalhadores.

A triste constatação é também um agravante que torna ainda mais indecente a atitude difamatória dos governos e do patronato, inclusive do seu monopólio nos meios de comunicação. De braços dados, tentam jogar a população contra os motoristas urbanos e rodoviários, desqualificando a categoria frente ao povo sempre que ela se organiza e entra em greve evidenciando algumas de suas justas e incontornáveis reivindicações.

Alguns pesquisadores a consideram "uma das mais insalubres e estressantes profissões". Os motoristas sofrem um nível de estresse no trabalho muito acima da média. Demonstraram que eles estão submetidos a riscos maiores de desenvolver doenças coronarianas. Foram comparados os níveis de tensão da população em geral com o desses profissionais — e com exames de tensão arterial deles próprios antes da admissão nas empresas rodoviárias. O resultado indicou que o nível de hipertensão arterial dos motoristas é significativamente maior. 

Em geral, os casos acusam que os milhões de pessoas que utilizam o ônibus diariamente para trabalhar, estudar ou para qualquer outra atividade social, compartilham com os motoristas ao menos uma parte do estresse e dos riscos à saúde e à vida que esses profissionais enfrentam diariamente sob o jugo do patronato. Um patronato que, não satisfeito e ao primeiro sinal de indignação, tenta jogar os passageiros contra seus empregados, e seus empregados contra os passageiros — trabalhadores contra trabalhadores.

Principalmente em situações de greve, quando os grandes patrões promovem campanhas de difamação, mas também no cotidiano do trabalho rodoviário — através de ameaças explícitas quanto a cumprimentos de horários, burlas à lei de gratuidade, etc. Situações que penalizam todos os que vivem por suas próprias mãos. Os que exploram o transporte público — vale dizer, os que exploram a necessidade de o público ser transportado pelos que monopolizam o transporte — desafiam, assim, constantemente a autoridade do povo trabalhador.

O Dr. Éber Assis dos Santos Júnior, consciente dos problemas políticos e dos problemas de saúde, encerra seu estudo dizendo:

"A implementação de mudanças no processo de trabalho (condições e ambiente de trabalho) de motoristas de ônibus é necessária, visando minimizar as repercussões do trabalho sobre a saúde destes trabalhadores. Esta implementação de mudanças deve contar com a participação dos trabalhadores, enquanto sujeitos de sua vida e sua saúde, capazes de contribuir com o seu conhecimento para o avanço da compreensão do impacto do trabalho sobre o processo saúde-doença e de intervir politicamente para a transformação desta realidade, ou melhor, desta triste realidade". 

Em Que Consiste as Formas de Tratamento dos Resíduos Sólidos

Em que consiste o tratamento dos resíduos sólidos através da compostagem?


Consiste na triagem do lixo predominantemente doméstico, em materiais recicláveis e na conversão de
matéria orgânica em composto. O rejeito dessa operação deve ser enviado ao Aterro sanitário.
Para  operação  da  compostagem  em  escala  comercial,  é  necessária  a  instalação  de  uma  usina  de
compostagem, que permitirá a triagem e homogeneização dos resíduos. Afração orgânica, após a triagem,
é  digerida  aerobicamente,  para  ser  convertida  em  material  biologicamente  estabilizado  denominado
composto. Além do composto, estas usinas podem gerar húmus, material remanescente de minhocários,
cujo o valor do mercado é maior do que o composto.
A usina de compostagem produz também material reciclável, resultante da triagem, em torno de 2%, e
rejeito, que está em torno de 44%, que deverá ser disposto no aterro sanitário. É importante notar que a
implantação da usina de composto orgânico não pode em hipótese alguma prescindir do aterro sanitário.

Em que consiste o tratamento de resíduos sólidos por incineração?


Consiste no tratamento térmico dos resíduos sólidos a altas temperaturas, convertendo-o em material
inerte, que deve ser aterrado. Esta alternativa, intensiva em investimento e custo operacional, necessita de
um pequeno aterro de inertes. Aocupação de área é menor em relação aos demais processos, do ponto de
vista tanto da instalação quanto da deposição do rejeito, pois apresenta uma elevada taxa volumétrica.
O sistema consome grande quantidade de energia. Este processo é recomendado em locais em que a
disponibilidade  de  área  é  escassa  ou  para  determinados  tipos  de  resíduos,  em  que  se  encontra
estabelecido em normas o uso obrigatório de tal processo, como no caso dos resíduos de saúde.

Qual a realidade da reciclagem no Brasil?


Consiste na segregação do material reciclável (papel, papelão, lata, plástico e vidros) do lixo orgânico,  com objetivo de reciclar e reutilizar estes materiais. A implantação de sistema de reciclagem  em  escala comercial,  tem  como condição necessária e fundamental a existência de mercado consumidor próximo ao município gerador, que demande por material reciclável.  É  importante  observar  que  a  implantação  da reciclagem, da mesma forma que a compostagem, não pode em hipótese alguma prescindir  do  aterro  sanitário,  pois  o material não reciclável deverá ser disposto no mesmo.


Os percentuais de reciclagem no Brasil ainda são bastante baixos. Estudos do Banco Mundial (2000)
indicam que é possível reciclar cerca de 60% do lixo produzido no país. Entretanto apenas 15% do lixo
produzido é reaproveitado. Somente o alumínio (60%), papel de escritório (37%) e papel ondulado (60%)
apresentam percentuais de reciclagem comparáveis com os de países desenvolvidos. Isto se deve aos
elevados custos na produção destes materiais, que geram uma demanda pela reciclagem incentivada pelo
próprio mercado. Contudo, os demais itens apresentam um alto custo na sua reciclagem, o que, pela lógica
do mercado, não recompensa os importantes benefícios sociais e econômicos apresentados pela técnica.

O entulho pode ser reaproveitado e/ou reciclado?

Sim, o entulho, quando produzido em quantidade significativa, pode ser reciclado e reutilizado. Aviabilidade 

desta forma de tratamento depende do ritmo de crescimento da construção civil do município.

O Que é o Manejo de Resíduos Sólidos (Lixo)?

É  o  conjunto  das  ações  referentes  ao  recolhimento,  tratamento  e  destinação  de  resíduos  de  origem 

doméstica, comercial, de atenção à saúde, da construção civil ou de limpeza pública que são previamente 

acondicionados e oferecidos à coleta pelos usuários, além dos resíduos de origem pública.

Quem é o responsável pela operação dos serviços de limpeza urbana municipal?

Os serviços de limpeza urbana são de competência do poder público municipal. Nos municípios de pequeno e médio porte convenciona-se adotar a administração direta centralizada (departamento ou secretaria). Nos
municípios de grande porte, que em passado recente montaram grandes empresas públicas para execução dos serviços de limpeza urbana, a opção é,  cada  vez mais, pela terceirização através de concessão de parte ou da totalidade dos serviços as empresas privadas.

De acordo com dados do ano de 2002 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, 40,7% da coleta de resíduos sólidos no Brasil é feita por empresas privadas, 30% por empresas e prefeitura na condição de sociedade de economia mista e 29,3% somente pela prefeitura.

Qual o desembolso médio das prefeituras com a operação dos serviços de limpeza urbana?

As prefeituras comprometem em média 5% das despesas correntes do município com a prestação dos 

serviços de limpeza urbana (dados do IPT, 2002), que são custeados, pelo orçamento municipal ou por 

taxas de limpeza urbana, cobradas junto com o IPTU e geralmente não cobrem a totalidade dos custos.

Quais os índices de coleta de resíduos?

No que refere-se a cobertura de serviços de coleta de resíduos sólidos por região, também constatamos 

uma  desigualdade  regional,  tendo  as  regiões  Norte  e  Nordeste  os  menores  níveis  de  cobertura, 

respectivamente, 52,63% e 52,77%. Em seguida, temos as regiões Centro-Oeste (78,35%) e Sul (81,42%). 

Aregião que tem o maior percentual de cobertura é a Sudeste com 86,19%.

Gráfico 3 - Domicílios particulares permanentes com coleta de resíduos sólidos através de serviço de limpeza no Brasil e nas Regiões Geográficas.

Quadro 4 - Domicílios particulares permanentes com coleta de resíduos sólidos através de serviço de limpeza no Brasil e nas Unidades Federativas.

Qual o destino final dos resíduos sólidos?

O material não reaproveitado comumente tem como destino final os aterros sanitários e os “lixões a céu 

aberto”,  que  geralmente  estão  em  locais  inadequados,  contribuindo  com  a  contaminação  dos  lençóis 

freáticos, a proliferação de vetores e a poluição atmosférica. Entretanto, a eficiência técnica e social da 

alternativa a ser empregada, tais como compostagem, reciclagem, incineração, usina de entulho ou até 

mesmo o aterro sanitário, pode ser alcançada por meio de uma definição de sistema de destinação e 

tratamento  que  avalie  para  cada  realidade  de  forma  conjunta  os  aspectos  técnicos,  operacionais  e 

financeiros mais adequados. 

Nesse sentido o conhecimento dos aspectos quantitativos e qualitativos dos resíduos sólidos do Município, 

constitui ferramenta fundamental para a proposição do sistema de tratamento mais eficiente. Tendo essa 

compreensão, um dos aspectos fundamentais dessa definição diz respeito aos tipos e respectivos volumes 

de resíduos produzidos, por exemplo a caracterização do peso de cada tipo de resíduo (domiciliares, 

comerciais,  oriundos  de  serviços  de  saúde,  feira  livre,  poda,  capinação,  entulho  ou  varrição)  são  um 

parâmetro  essencial  para  estabelecer  quais  as  tecnologias  e  soluções  serão  associadas  enquanto 

alternativa a ser aplicada de destinação e tratamento.

O que é aterro sanitário?

O  aterro  é  geralmente  a  opção  mais  viável  para destinação  final  do  lixo  na  maioria  dos  municípios 

brasileiros, principalmente nos municípios de pequeno e médio porte. Os riscos de contaminação 

dos  mananciais  superficiais  ou  subterrâneos  são eliminados quando se aplicam técnicas adequadas 

de  impermeabilização,  drenagem,  tratamento  de efluentes  e  monitoramento,  durante  a  implantação 

deste sistema, que deverá conter necessariamente sistemas de impermeabilização da base e laterais, 

sistemas de drenagem do chorume para tratamento, queima dos gases produzidos e vala sanitária para os 

resíduos de saúde com impermeabilização lateral e da base.

A ocupação volumétrica do aterro é muito intensiva, implicando na necessidade de grandes áreas, próximas 

aos  centros  urbanos.  Em  alguns  municípios  de  grande  porte,  devido  a  especulação  imobiliária  e  a 

dificuldade de obtenção de grandes áreas próximas ao perímetro urbano, tem-se mostrado mais viável a 

adoção de outros sistemas de tratamento, que passam a ter custos competitivos em relação a implantação 

e a operação do aterro sanitário.

Saneamento Ambiental - Qual a Diferença Entre Concessão e Privatização?

Concessão consiste  na  delegação  da prestação dos serviços públicos (água, esgotamento  sanitário,  telefonia,  transporte municipal,  intermunicipal,  transporte  aéreo  e etc.)  mediante  licitação,  na  modalidade  de 

concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas  que  demonstre  capacidade  para  o 

seu  desempenho,  por  sua  conta  e risco,  por prazo determinado, sendo que ao término do 

contrato  os  ativos  (bens  móveis,  imóveis, máquinas e equipamentos) são devolvidos ao 

poder  concedente  do  serviço.

Privatização é quando o poder público federal, estadual ou municipal realiza a venda de um ativo (bens
imóveis, móveis, máquinas e etc.) que pertence ao poder público. Conforme exemplo abaixo:
Avenda da empresa Vale do Rio Doce pelo Governo Federal a iniciativa privada.
É importante ressaltar que mesmo quando a operação do serviço seja realizada pela iniciativa privada ou
pela empresa estadual de saneamento, cabe ao poder concedente (neste caso o município) estabelecer as
regras, as tarifas, fiscalizar a operação e o nível de qualidade do serviço.

Como  podemos  observar  no  quadro  acima,  as  companhias  estaduais  são  responsáveis  pelo  maior 

percentual (69,2%) da participação na gestão dos serviços de água e esgotamento sanitário, seguida da 

participação dos serviços municipais (30,4%). Totalizando 99,6% de participação do setor público na oferta 

dos serviços de saneamento básico.

Da análise dos dados acima temos, por um lado, um nível regular de cobertura dos serviços de

abastecimento  de  água,  equivalente  a  77,82%, contudo no que se refere à cobertura de esgotamento 

sanitário,  o  nível  de  cobertura  é  insatisfatório, correspondendo a um percentual de 47,24%.

Em  relação  a  cobertura  de  esgotamento sanitário  por  região,  temos  que  os  menores níveis correspondem às regiões Norte (9,64%) e Nordeste (25,11%). Em seguida, com níveis um pouco maiores, mais ainda insatisfatórios, temos as regiões Sul (29,56%) e Centro-Oeste (33,27%). A única região que tem um percentual  de  cobertura  acima  de  50%  é  a região Sudeste (73,42%).

Gráfico 1 - Domicílios particulares permanentes ligados à rede geral de esgotamento sanitário por Região Geográfica.

Já em relação a cobertura de  abastecimento de água por região, os níveis de cobertura são maiores, mas a desigualdade regional permanece, tendo as regiões Norte e Nordeste os  menores  níveis  de  cobertura,  respectivamente, 48,01% e 66,39%. Em seguida, e em escala  crescente,  temos  as  regiões  Centro/Oeste (73,19%) e Sul (80,06%). A região que tem  o  maior  percentual  de  cobertura  é  a Sudeste, com nível de cobertura de 90,19%.

Gráfico 2 - Domicílios particulares permanentes ligados à rede geral de  abastecimento de água por Região Geográfica.

Quadro 3 - Índices de saneamento básico em domicílios particulares permanentes ligados à rede geral por Unidade de Federação (%)

O Que é Saneamento Ambiental? E Quais as suas Ações?

          Segundo definição do Ministério das Cidades, o saneamento ambiental, que também é conhecido como saneamento básico, envolve o conjunto de ações técnicas e sócio econômicas,  entendidas  fundamentalmente

como  de  saúde  pública,  tendo  por  objetivo alcançar  níveis  crescentes  de  salubridade ambiental, e tendo por finalidade promover e melhorar as condições de vida urbana e rural. 

• Abastecimento de água em quantidade e dentro dos padrões de potabilidade vigentes (captação, tratamento, adução, reserva e distribuição);
• Esgotamento sanitário (coleta, tratamento e disposição final);
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição final);
• Manejo de águas pluviais (coleta e disposição final);
• Controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças (ratos, baratas, insetos transmissores de doenças tais como a dengue, febre amarela e etc.);
• Controle ambiental do uso e ocupação do solo e;
• Prevenção e controle de excesso de ruídos e emissões atmosféricas.

          As ações de  saneamento ambiental  são essencialmente ações de  saúde pública, na medida em que 

exercem papel preventivo através do controle de vetores transmissores de doenças prejudiciais ao homem. 

Para o Estado, é menos dispendioso prevenir certas enfermidades do que tratá-las em unidades de saúde 

pública.

Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Bom Retiro do Sul

A Administração Municipal está encaminhando para todos os segmentos representativos da comunidade, convite para participação na Audiência Pública sobre o Plano de Saneamento Ambiental do Município de Bom Retiro do Sul e o destaque e também a importância do encontro é pelo pioneirismo de Bom Retiro, pois ele é o primeiro município do Vale do Taquari a apresentar seu plano e encaminhar para aprovação do legislativo. 

O município de Bom Retiro do Sul através da administração municipal, em busca do cumprimento à Lei 11.445/2007 e da salubridade ambiental no município, vem desenvolvendo atividades relacionadas ao setor de saneamento desde o ano de 2009. 

Durante este período foram feitas reuniões nos Bairros para diagnosticar os principais problemas ligados a área do saneamento como: abastecimento de água,esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, sendo que o município conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais que realizaram o levantamento de todas as áreas do município durante o ano de 2010, de acordo com os questionamentos feitos  nas audiências dos bairros .  

Com uma base de dados a equipe realizou um prognóstico (projeção), com as metas e projetos a serem realizados durante o período de 20 anos, que será a vigência do Plano de Saneamento Ambiental do Município. Dentre estas metas estão melhorias no abastecimento de água da zona urbana e rural, mapeamento das áreas com potencial de uso de águas subterrâneas, cronograma de implantação de rede coletora de esgoto e tratamento de toda a zona urbana do município, implantação de projetos e manutenção da rede de drenagem urbana do município com problemas de alagamentos, e melhoramento da coleta de resíduos sólidos bem como cronograma de implantação de coleta seletiva no município e incentivo a cooperativas de catadores de materiais recicláveis do município.  

 

Plano de Saneamento Ambiental do Município, dentre estas metas estão as melhorias no abastecimento de água da zona urbana e rural, mapeamento das áreas com potencial de uso de águas subterrâneas, cronograma de implantação de rede coletora de esgoto e tratamento de toda a zona urbana do município, implantação de projetos e manutenção da rede de drenagem urbana do município com problemas de alagamentos, e melhoramento da coleta de resíduos sólidos bem como cronograma de implantação de coleta seletiva no município e incentivo a cooperativas de catadores de materiais recicláveis do município.

Todos estes assuntos já se encontram na minuta do plano de saneamento ambiental que pode ser acessado no site do município, no linck do Departamento de Meio Ambiente.