LEI FEDERAL CRIA A PROFISSÃO DE GESTOR AMBIENTAL

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.

Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica criada a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente – MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

§ 1o Os atuais cargos de provimento efetivo integrantes dos quadros de pessoal a que se refere o caput passam a denominar-se cargos de Gestor Ambiental e Gestor Administrativo do Ministério do Meio Ambiente – MMA e Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, na proporção a ser definida em regulamento, vedando-se a modificação do nível de escolaridade do cargo em razão da transformação feita. (Regulamento)

§ 2o Sem prejuízo do disposto no § 1o, ficam criados:

I - no quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente, 300 (trezentos) cargos efetivos de Gestor Ambiental;

II - no quadro de pessoal da autarquia a que se refere o caput, 2.000 (dois mil) cargos efetivos de Analista Ambiental.

§ 3o Os cargos de nível intermediário ou auxiliar alcançados pelo disposto no § 1o que estejam vagos poderão ser transformados em cargos de Analista Ambiental ou Analista Administrativo, quando integrantes do quadro de pessoal do Ibama, e extintos, se pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente.

§ 4o Estende-se, após a vacância, o disposto no § 3o aos cargos ali referidos que se encontrem ocupados na data de publicação desta Lei.

§ 5o No uso da prerrogativa prevista no § 1o, é vedada a transformação de cargos de provimento efetivo idênticos em distintos cargos de provimento efetivo.

Art. 2o São atribuições dos ocupantes do cargo de Gestor Ambiental:

I - formulação das políticas nacionais de meio ambiente e dos recursos hídricos afetas à:

a) regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais;

b) melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais;

II - estudos e proposição de instrumentos estratégicos para a implementação das políticas nacionais de meio ambiente, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle; e

III - desenvolvimento de estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável.

Art. 3o São atribuições do cargo de Gestor Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério do Meio Ambiente, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Art. 4o São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades:

I – regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;

II – monitoramento ambiental;

III – gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;

IV – ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;

V – conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e

VI – estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput poderão ser distribuídas por áreas de especialização, mediante ato do Poder Executivo, ou agrupadas de modo a caracterizar um conjunto mais abrangente de atribuições, cuja natureza generalista seja requerida pelo Instituto no exercício de suas funções.

Art. 5o São atribuições do cargo de Analista Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Art. 6o São atribuições dos titulares do cargo de Técnico Ambiental:

I – prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais;

II – execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e

III – orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

Parágrafo único. O exercício das atividades de fiscalização pelos titulares dos cargos de Técnico Ambiental deverá ser precedido de ato de designação próprio da autoridade ambiental à qual estejam vinculados e dar-se-á na forma de norma a ser baixada pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, conforme o Quadro de Pessoal a que pertencerem. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)

Art. 7o São atribuições do cargo de Técnico Administrativo a atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Art. 8o São atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo o desempenho das atividades administrativas e logísticas de nível básico, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Art. 9o As atribuições pertinentes aos cargos de Gestor Administrativo, Analista Administrativo, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo podem ser especificadas, de acordo com o interesse da administração, por especialidade profissional.

Art. 10. (VETADO)

Art. 11. O ingresso nos cargos referidos no art. 1o far-se-á mediante prévia aprovação em concurso público específico, exclusivamente de provas.

§ 1o Na hipótese do art. 4o, parágrafo único, o concurso realizar-se-á obrigatoriamente por áreas de especialização.

§ 2o São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos referidos no art. 1o:

I – curso superior completo ou habilitação legal equivalente, para os cargos de Gestor e Analista Ambiental;

II – diploma de conclusão de curso superior, com habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de Gestor Administrativo e Analista Administrativo;

III – diploma de conclusão de segundo grau, ou de curso técnico equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental; e

IV – diploma de conclusão de segundo grau, e habilitação legal específica, se for o caso, conforme definido no edital do concurso, para o cargo de Técnico Administrativo.

§ 3o Para acesso às áreas de especialização a que se referem o parágrafo único do art. 4o e o § 1o, poderão ser estabelecidos, no ato que as delimitar, requisitos específicos de formação e titulação.

Art. 12. Os ocupantes dos cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas.

Art. 13. Os padrões de vencimento básico dos cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente são os constantes dos Anexos I, II e III desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 1o O padrão de ingresso no cargo de Analista Ambiental poderá variar de acordo com a especialização à qual o servidor for alocado, quando utilizada a prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 4o.

§ 2o A investidura em cargo de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, e Técnico Administrativo ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da respectiva tabela.

Art. 13-A. A estrutura remuneratória dos titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata o art. 1o desta Lei, terá a seguinte composição:(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

I - Vencimento Básico; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM, de que trata a Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Parágrafo único. Os integrantes da Carreira de que trata o caput deste artigo não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual -VPI, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 14. A movimentação do servidor nas tabelas constantes dos Anexos I, II e III ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

Art. 15. Para os fins do art. 14, progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento básico imediatamente superior dentro de uma mesma classe, podendo ocorrer:

I – por merecimento, quando o servidor for habilitado em avaliação de desempenho funcional especificamente voltada para essa finalidade, hipótese em que o interstício entre os padrões corresponderá a 1 (um) ano, contado da divulgação do resultado da última avaliação efetuada;

II – por antigüidade, sempre que, no interregno de 3 (três) avaliações de desempenho subseqüentes, não forem obtidos os índices exigidos para a progressão funcional por merecimento.

Art. 16. A avaliação de desempenho funcional terá seus resultados apurados mensalmente e consolidados a cada 12 (doze) meses, obedecendo ao disposto nesta Lei.

§ 1o A avaliação anual de desempenho terá como finalidade a verificação da observância dos seguintes critérios:

I – cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo;

II – produtividade no trabalho, com base em padrões previamente estabelecidos de qualidade e economicidade;

III – assiduidade;

IV – pontualidade;

V – disciplina.

§ 2o Os critérios de avaliação serão aplicados e ponderados em conformidade com as características das funções exercidas, sendo considerado insuficiente, para obtenção de promoção por merecimento, o desempenho apurado em avaliação que comprove o desatendimento, de forma habitual, de qualquer dos requisitos previstos no § 1o.

§ 3o Será dado conhecimento prévio aos servidores dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a avaliação de seu desempenho.

§ 4o No estabelecimento dos padrões a que se refere o inciso II do § 1o, é vedada a aferição de resultados com base em número de autos de infração ou de busca e apreensão lavrados, ou fundada na arrecadação decorrente da expedição desses atos ou de outros similares.

§ 5o A avaliação de desempenho será realizada por comissão de avaliação composta por 4 (quatro) servidores, pelo menos 3 (três) deles estáveis, com 3 (três) anos ou mais de exercício no órgão ou entidade a que estejam vinculados, e todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado, sendo um o seu chefe imediato e outro um servidor estável, cuja indicação será efetuada ou respaldada, nos termos de regulamento e no prazo máximo de 15 (quinze) dias, por manifestação expressa do servidor avaliado.

§ 6o O membro indicado ou respaldado pelo servidor terá direito a voz e não a voto nas reuniões deliberativas da comissão a que se refere o § 5o.

§ 7o O resultado da avaliação anual será motivado exclusivamente com base na aferição dos critérios previstos nesta Lei, sendo obrigatória a indicação dos fatos, das circunstâncias e dos demais elementos de convicção no termo final de avaliação, inclusive, quando for o caso, o relatório relativo ao colhimento de provas testemunhais e documentais.

§ 8o É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do procedimento que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho.

Art. 17. A avaliação será homologada pela autoridade imediatamente superior, dela dando-se ciência ao interessado.

Art. 18. O servidor será notificado do resultado de sua avaliação, podendo requerer reconsideração, com efeito suspensivo, para a autoridade que o homologou, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, decidindo-se o pedido em igual prazo.

Art. 19. O resultado e os instrumentos de avaliação, a indicação dos elementos de convicção e de prova dos fatos narrados na avaliação, os recursos interpostos, bem como as metodologias e os critérios utilizados na avaliação serão arquivados na pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor a qualquer tempo.

Art. 20. O termo de avaliação anual indicará as medidas de correção necessárias, em especial as destinadas a promover a capacitação, ou treinamento do servidor avaliado.

Art. 21. O termo de avaliação anual obrigatoriamente relatará as deficiências identificadas no desempenho do servidor, considerados os critérios de avaliação previstos nesta Lei.

Art. 22. As necessidades de capacitação, ou treinamento do servidor cujo desempenho tenha sido considerado insuficiente serão priorizadas no planejamento do órgão ou da entidade.

Art. 23. É obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração da infração a que se refere o art. 117, XV, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no caso de 2 (duas) avaliações insuficientes consecutivas, ou de 3 (três), no período de 5 (cinco) anos, em que seja obtido esse resultado, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo único. Não poderá participar da comissão destinada à execução do processo a que se refere o caput servidor ou autoridade que tenha emitido manifestação por ocasião da avaliação de desempenho.

Art. 24. Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, exigindo-se, além dos requisitos previstos para a progressão funcional, a conclusão, com aproveitamento, de curso de capacitação especificamente voltado para essa finalidade.

Art. 25. Enquanto não forem implementados os procedimentos previstos nesta Lei, a progressão funcional e a promoção submetem-se exclusivamente a interstício de 1 (um) ano.

Art. 26. (VETADO)

Art. 27. São criados, no âmbito da Agência Nacional de Águas – ANA, de modo a compor seu quadro de pessoal, 266 (duzentos e sessenta e seis) cargos de Regulador, 84 (oitenta e quatro) cargos de Analista de Suporte à Regulação, ambos de nível superior, destinados à execução das atribuições legalmente instituídas pela Lei no 9.984, de 17 de junho de 2000, e 20 (vinte) cargos efetivos de Procurador.

Art. 28. A implementação do disposto nesta Lei observará o disposto no § 1o do art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

José Sarney Filho

NATAL 2010 DO GUGABRIEL

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A SUINOCULTURA NO RIO GRANDE DO SUL POR VITOR GESTÃO AMBIENTAL

OS SUÍNOS, O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE

O Brasil é o quarto maior produtor e exportador de carne suína do mundo, mas, o brasileiro consome pouca carne suína. No país, cada pessoa consome, em média, 13 quilos de carne suína por ano e, desses, 9 kg são de linguiça. Essas são informações do gastroenterologista, Arnaldo Ganc, que também afirma que em países como Áustria, Dinamarca e Espanha, o consumo é de quase 70 kg de carne por habitante, no ano.

O médico, que é também chefe da Gastroenterologia do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destaca que a carne suína é, no mínimo, igual às outras e que em alguns aspectos ela chega a ser melhor. “O preconceito era tão grande que os criadores de suínos acabaram produzindo um animal que é extremamente saudável, isento de doenças e quase sem gordura. O mercado exige isso e os suinocultores se adaptaram e tiveram um resultado excepcional”, complementa. 

Ganc esteve em Passo Fundo a convite da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), ministrando palestra sobre os mitos e fatos relacionados à carne suína. O Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) apoiou a palestra que foi direcionada para médicos, estudantes e nutricionistas que, segundo o especialista, são os formadores de opinião nesta área.

Ele afirma que a mídia também colabora para que exista esse preconceito com relação à carne suína. “A mídia massacra muito, dizendo que não pode comer carne, não pode comer gordura. A idéia é comer somente fibra, vegetal, frutas. Isso não está certo”, salienta, dizendo que uma boa alimentação é equilibrada, com frutas e verduras, mas também com gorduras, proteínas e carboidratos. “Só não pode ir para um lado, passar o dia inteiro comendo carne e gordura ou passar o dia inteiro comendo grão. Tem que haver um equilíbrio”, enfatiza o gastroenterologista.

Vitória dos Aposentados e Pensionistas - 20/12/2010

Em votação simbólica e relâmpago na noite de quarta-feira (19), o Senado aprovou a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e o fim do famigerado fator previdenciário, mecanismo de arrocho dos benefícios introduzido por FHC. A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.

“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, declarou o relator do projeto na Casa e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Fruto de acordo entre as lideranças, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, fazendo vibrar a galeria e a tribuna de honra do Senado, tomadas por aposentados e pensionistas de todo o país, que comemoraram a longa e árdua batalha por justiça. Caso o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria retornaria à Câmara, correndo o risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.

Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.

“O fato das lideranças partidárias na Câmara e no Senado terem unificado a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios em 7,7% para esta parcela que ganha mais, percentual equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação, é uma questão de justiça. Abre caminho para recompormos as perdas acumuladas ao longo do desgoverno tucano”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT). “Quanto ao fator previdenciário, ele já vai tarde”, acrescentou Luizão, condenando o “dispositivo de arrocho criado por FHC para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e que penaliza principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo”.

O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, saudou o esforço e a dedicação das Federações e Sindicatos que “investiram na mobilização e colocaram pressão sobre os parlamentares, garantindo um ganho real significativo”. “Se não fossem as batalhas travadas, o reajuste seria de apenas 3,5% (índice da inflação). Ou seja, a luta rendeu aos aposentados mais que o dobro do reajuste concedido inicialmente”, frisou.

Além de comemorar a elevação dos benefícios, o senador Paulo Paim (PT-RS) festejou a derrota do fator previdenciário: “era um mecanismo perverso que, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, punia drasticamente a considerada precoce, penalizando sobremaneira a maioria dos trabalhadores de menores rendimentos, pessoas que ingressaram mais cedo”.

Conforme análises, a medida injetará cerca de 1,7 bilhões de reais na economia, aumentando o consumo, fortalecendo a produção e a geração de empregos.

A AÇÃO ANTRÓPICA NA TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO.wmv

VITOR GESTÃO AMBIENTAL EXPLICA OS APARADOS DA SERRA NO RIO GRANDE DO SUL...

COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DO GOVERNO FEDERAL

Como funciona o PAR?
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Com o programa, o morador habita o imóvel pagando uma espécie de aluguel. 


Ao fim do prazo do arrendamento, que agora caiu para cinco anos (antes era 15 anos), o morador tem a opção de comprar a unidade. Mas, tudo o que ele pagou é levado em consideração e, se houver saldo residual, ele paga, bem como as taxas de transferência do imóvel para o seu nome.
Também há a opção, ao fim deste período, de devolver o imóvel ou renovar o contrato de arrendamento. Caso opte pela devolução, não haverá restituição dos valores pagos.

Uma dessas administradoras é a Casarão imóveis. , Fabiane Pereira gerente de vendas da imobiliária de Passo Fundo, RS, comenta que a empresa é “síndica” de varios empreendimentos. “Gerenciamos o prédio, contratamos funcionários, fazemos a prestação de contas. 
Damos o nosso melhor já que a figura do síndico geralmente é problemática”. 


A administradora participa desse trabalho desde seu inicio, quando a administração do prefeito Osvaldo Gomes (PMDB), introduziu o PAR na cidade de Passo Fundo, RS. O projeto tem parcerias com Secretarias Municipais, e entidades publicas e privadas, a exemplo do SESI, construtoras e outros órgãos afins.

Projeto de Sustentabilidade no Programa de Arrendamento Residencial do Governo Federal

Projeto da Caixa Econômica Federal incentiva a sustentabilidade em residenciais que fazem parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR)Publicado em 27/09/2009 PRISCILA BUENO, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO

Otaviano Gomes, 79 anos, é quem cuida da horta do condomínio Módena, localizado no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Coincidências à parte, ele lembra que nasceu no dia da Árvore (comemorado no último dia 21). Talvez venha daí a dedicação às plantas. Ele diz que na horta, que tem cerca de 150 metros quadrados, planta-se de tudo. Apenas em espécies frutíferas, Gomes contabiliza três pés de laranja, dois de poncã, uma macieira, um pé de acerola e outro de limão. Tudo é repassado gratuitamente aos mo radores dos mais de 300 apartamentos do condomínio.Agora começará a plantar no vas espécies, incluindo hortaliças. “A horta é nossa, mas eu administro. Já comi melancia, abóbora e pepino da horta. Até batata doce com dois quilos nós colhemos”, conta entusiasmado.
O condomínio de Gomes é apenas um dos 45 empreendimentos que fazem parte do projeto Sustentabilidade da Caixa Econômi ca Federal. Sandra Schultz, gerente de filial de alienação de imóveis da instituição financeira, explica que a Caixa possui uma agenda de sustentabilidade, com ações voltadas aos fornecedores e à comunidade. Porém, com o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), a instituição viu a necessidade de trabalhar a convivência em condomínio, agregando práticas como a gestão ambiental.

O HABITAT POR VITOR GESTÃO AMBIENTAL.wmv

HISTORIA DA METEOROLOGIA EM PASSO FUNDO

O TRABALHO DE OSCAR KNEIPP

As observações meteorológicas, em Passo Fundo, tiveram início em agosto de 1912, com a fundação de uma estação integrada à rede da Diretoria de Meteorologia e Astronomia do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio da época.

Essa diretoria, com o passar do tempo, sofreu uma série de transformações até chegar ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) dos dias atuais, que ainda mantém uma estação em nossa cidade, junto à Embrapa Trigo, na rodovia BR 285, km 174.

Em 1930, Oscar Kneipp chegou a Passo Fundo para estudar, e para custear seus estudos, conseguiu emprego de observador na estação meteorológica que funcionava, na época, no canteiro da Avenida Brasil, no bairro Boqueirão, até a sua transferência, em 1976, para o local onde se encontra hoje.

Desse modo, considerando o período não oficial, nos anos 30, e a partir da sua admissão em 5 de agosto de 1942, conforme ofício de 25 de março de 1943, até a sua aposentadoria, como auxiliar de meteorologia, em 21 de outubro de 1977, Oscar Kneipp desenvolveu atividades em meteorologia por mais de trinta e cinco anos ininterruptos.
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Flamingo Chileno Ave Migratória Polinizadora de Biodiversidade em Extinção

A VERDADEIRA PASSO FUNDO

Passo Fundo, na verdade histórica é o município atualmente conhecido como Lagoa Vermelha, o nosso município atualmente chamado de Passo Fundo, historicamente é o município de Goio-en, nome que já existia quando a família Luceiro da Espanha aqui chegou com os jesuítas, e que deveria ter sido mantido, conservando o batismo que lhe foi dado pelos habitantes naturais, o significado da palavra GOIO-EN, que na língua dos habitantes naturais significa muita água, rio fundo, traduzido infielmente por força de expressão portuguesa para Passo Fundo, prejudicando historicamente a verdadeira Vila de Passo Fundo (atual Lagoa Vermelha), cujo o nome desta cidade vem da época em que, os tropeiros vindos de São Francisco de Paula cruzavam tanto na ida quanto na sua volta, das entradas e saídas aos seus destinos pela campanha, ainda deserta, fazendo o trajeto da viagem do sul da Cisplatina para São Paulo e vice-versa.
Ao que hoje chamamos Passo Fundo, estendeu-se o nome ao rio respectivo e ao local Goio-en, originada muito depois em pequeno núcleo de moradores formado junto a estrada, no centro da atual Av. Brasil e que para não confundir-se com o outro Passo Fundo, que posteriormente acabou mudando o seu nome para Vila de Lagoa Vermelha, que na época era denominado de Passo Fundo das Missões, denominação com a qual aparece ainda em 1856 em documentos públicos, que estranhamente não citam os nomes dos proprietários legítimos desta terra, a Família Luceiro da Espanha, que veio tomar posse de grande parte da Cisplatina, antes mesmo de Portugal instalar-se no Brasil. E como decorre de trabalhos históricos referentes ao Missões Orientais do Uruguai em cujo território está situado o município, e o rio Goio-en é o mesmo rio Uruguai - mirim do tempo em que a Família Luceiro da Espanha aqui chegou com os jesuítas. Com o Tratado de Tordesilhas, o panorama territorial altera-se completamente, saindo de cena a Familia Luceiro da Espanha e passando a entrar a Familia Figueira de Portugal, muda-se ai drasticamente a forma de vida política local, subordinadas à corte européia. O rio Passo Fundo foi um referencial geográfico importante para as viagens dos tropeiros que não inventaram este caminho, como afirmam repetidos erros da historia (...para encurtar o trajeto até a feira de Sorocaba...), os tropeiros apenas utilizaram um caminho já existente, trajeto da família Luceiro e dos jesuítas, que lhes fora mostrado pelos habitantes naturais da Cisplatina, e posteriormente unindo a região das Missões ao centro do País.

Muitos são os erros históricos no rio grande do sul, e provavelmente nos paises que integram a Cisplatina, os fatos reais foram completamente distorcidos, em decorrência da ignorância de muitos, e da manipulação de poucos de maior intelecto, os levantamentos históricos também mostram que, grande parte dos atuais erros foram cometidos propositadamente pelos maçônicos da época, mas independentemente das distorções sejam elas propositadas ou não, o rio Goio-en foi decisivo na construção dos momentos da nossa história, quando por aqui os índios, os jesuítas e a família Luceiro da Espanha, deslocavam-se constantemente, e posteriormente os bandeirantes, os exploradores, os povoadores portugueses (família Figueira), os trabalhadores imigrantes, os tropeiros, os cargueiros, os comerciante, mais tarde os industriários, os estudantes e todos os demais que vieram construir esta terra de gente boa.

Na atual cidade de Passo Fundo, ainda vivem varios descendentes das familias Luceiro da Espanha, e da familia Figueira de Portugal, e entre os descendentes da Familia Luceiro da Espanha que se destacam tanto no municipio quanto no Rio Grande do Sul, temos o Tenente Coronel João Batista Luceiro Mello da Silva, comandante da primeira guarnição da Brigada Militar em Passo Fundo, tambem foi comandante em todos os grandes quarteis da Brigada Militar no Estado, entre os descendentes da familia Figueira de Portugal, destaca-se o popularmente conhecido Vereador Ivo Pacheco (PMDB), que levou o nome do municipio ate as mais altas esferas da politica nacional.
 
 

          

Tenente Coronel                                                            Vereador
João Batista Luceiro                                                      Ivo Pacheco
Brigada Militar do RS                                                    PMDB de Passo Fundo
 
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PROJETO PLANALTO VIVO UMA HISTORIA DE AMOR EM PASSO FUNDO.wmv

COMO MELHORAR VERDADEIRAMENTE AS NOSSAS VIDAS E O BRASIL

A verdadeira mudança do Brasil, se faz na base da pirâmide, é o povo que precisa mudar, isto é um fato incontestável, todo mundo fala em político corrupto, mas o a corrupção começa na base, quando o eleitor em época de eleição vende seu voto por alguma coisa ou troca por algum favor, ele esta automaticamente elegendo os corruptos, temos a seguinte situação real e verídica no nosso cotidiano; “político corrupto é reflexo de eleitor corrupto.” Com Base no meu conhecimento adquirido desde a minha infância, de uma vida inteira de militância política, afirmo com certeza absoluta, que a única saída para mudarmos a realidade atual, e buscarmos uma sociedade mais participativa, ativa e igualitária, devemos obedecer os seguintes principios;

1. Extinguirmos definitivamente a obrigatoriedade do voto. Esta ação tão simples alteraria completamente todo o panorama político no Pais, os níveis Municipais, Estaduais e Federais seriam totalmente modificados, resultando em uma maior ação voltada para a população,

2. Emissão de extrato comprobatório. O extrato identificaria os candidatos nos quais o eleitor votou, e as suas respectivas funções, especificando a seção eleitoral, zona eleitoral, data e horário do voto, o extrato seria emitido pela própria urna eletrônica, no ato final da operação de cada eleitor.

3. Proibição da recandidatura e da recondução ao cargo. O candidato somente poderia candidatar-se à cargos ainda não ocupados, sendo eleitos por apenas um mandato, Exemplo; uma vez vereador, uma vez prefeito, uma vez deputado estadual, uma vez governador, uma vez deputado federal, uma vez senador, uma vez presidente,

4. Proibição da propaganda política gratuita e da paga. O candidato somente seria eleito pelo seu próprio trabalho, e pelo trabalho de sua equipe de apoio, eliminando totalmente as praticas publicitárias e de marketing, que enganam a população induzindo-os ao erro, que beneficia somente os candidatos inescrupulosos.

5. Exigência da naturalidade ao cargo pretendido. O candidato somente poderia concorrer para vereador na sua cidade natal, em outra não, somente poderia concorrer a governador no seu estado natal, em outro não, esta ação garantiria ao cidadão benefícios realmente voltados para a comunidade local de origem.



Portanto, a solução esta ao alcance de todos, o atual sistema de levar vantagem, enganando, mentindo, trocando favores, comprando votos, e que garante à uma minoria uma vida luxuosa, rica, com ostentação e poder, acabaria por completo, ficando a seguinte pergunta para cada um de nós respondermos, “a quem interessa a continuidade da atual forma de atuação e operação política?”, a solução está ai, ela é real e existe, é verdadeira, e não é utópica, basta trabalharmos localmente para melhorarmos globalmente.

O ZELADOR DA FONTE E OS POLITICOS

Conta uma lenda austríaca que em determinado povoado havia um pacato habitante da floresta que foi contratado pelo conselho municipal para cuidar das piscinas que guarneciam a fonte de água da comunidade.

O cavalheiro com silenciosa regularidade, inspecionava as colinas, retirava folhas e galhos secos, limpava o limo que poderia contaminar o fluxo da corrente de água fresca. Ninguém lhe observava as longas horas de caminhada ao redor das colinas, nem o esforço para a retirada de entulhos.

Aos poucos, o povoado começou a atrair turistas. Cisnes graciosos passaram a nadar pela água cristalina. Rodas dágua de várias empresas da região começaram a girar dia e noite. As plantações eram naturalmente irrigadas, a paisagem vista dos restaurantes era de uma beleza extraordinária.

Os anos foram passando. Certo dia, o conselho da cidade se reuniu, como fazia semestralmente. Um dos membros do conselho resolveu inspecionar o orçamento e colocou os olhos no salário pago ao zelador da fonte. De imediato, alertou aos demais e fez um longo discurso a respeito de como aquele velho estava sendo pago há anos, pela cidade.

E para quê? O que é que ele fazia, afinal? Era um estranho guarda da reserva florestal, sem utilidade alguma. Seu discurso a todos convenceu.

O conselho municipal dispensou o trabalho do zelador.

Nas semanas seguintes, nada de novo. Mas no outono, as árvores começaram a perder as folhas. Pequenos galhos caíam nas piscinas formadas pelas nascentes.

Certa tarde, alguém notou uma coloração meio amarelada na fonte. Dois dias depois, a água estava escura. Mais uma semana e uma película de lodo cobria toda a superfície ao longo das margens. Os cisnes emigraram para outras bandas. As rodas dágua começaram a girar lentamente, depois pararam. Os turistas abandonaram o local. A enfermidade chegou ao povoado..

O conselho municipal tornou a se reunir, em sessão extraordinária e reconheceu o erro grosseiro cometido. Imediatamente, tratou de novamente contratar o zelador da fonte.

Algumas semanas depois, as águas do autêntico rio da vida começaram a clarear. As rodas dágua voltaram a funcionar. Voltaram os cisnes e a vida foi retomando seu curso.

Assim como o conselho municipal da pequena cidade, somos muitos de nós que não consideramos determinados servidores. Aqueles que se desdobram todos os dias para que o pão chegue à nossa mesa, o mercado tenha as prateleiras abarrotadas.

Que os corredores do hospital e da escola se mantenham limpos. Há quem limpe as ruas, recolha o lixo, dirija o ônibus, abra os portões da empresa. Servidores anônimos. Quase sempre passamos por eles sem vê-los. Mas, sem seu trabalho o nosso não poderia ser realizado ou a vida seria inviável.

O mundo é uma gigantesca empresa, onde cada um tem uma tarefa específica, mas indispensável. Se alguém não executar o seu papel, o todo perecerá. Dependemos uns dos outros. Para viver, para trabalhar, para sermos felizes!

O EUCALIPTO NÃO É VILÃO

Autor muskytu 27/06/2005

Autor: Marc Dourojeami - foi professor e decano da Faculdade Florestal da Universidade Nacional Agrária de Lima, Peru e Diretor Geral Florestal desse país. Atualmente é Presidente da Fundação ProNaturaleza.

Para alguns ambientalistas o eucalipto é um dos piores inimigos da natureza. Querem que o eucalipto seja destruído, extirpado ou, pelo menos, banido da face do Brasil. O acusam dos crimes mais odiosos, desde ter destruído a Mata Atlântica, assassinar outras espécies e esterilizar as terras roubando sua água até de ser um agente do imperialismo (australiano, neste caso) disfarçado de verde.

Não se sabe de onde vem esta raiva contra o eucalipto, cuja máxima expressão foi o intento, poucos anos atrás, de proibir seu cultivo no estado do Espírito Santo. Mas, na defesa de alguns ambientalistas que sofrem desse persistente trauma mental, deve-se reconhecer que existe um antigo debate entre os profissionais florestais sobre o comportamento do eucalipto em condições diversas de solo e de clima. O Departamento Florestal da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) tem dedicado muitos meses de consultoria de grandes especialistas mundiais - que produziram sisudos relatórios técnicos - e organizado vários eventos para analisar e debater os resultados. Nenhum dos profissionais consultados, em momento algum, achou que o eucalipto é uma planta maldita ou “antiecológica”. Apenas discutiram quais são as condições ecológicas onde essa árvore pode ser mais, ou menos, conveniente. Especialmente em termos de conservação de solos e de seu impacto sobre outras espécies.

O eucalipto ( Eucalyptus ) não é apenas uma espécie, e sim, cerca de 800 espécies. Todas originárias da Austrália, algumas extensamente cultivadas no mundo hoje, especialmente na América Latina, aonde chegaram no século XIX. Portanto, os riscos ambientais do eucalipto são, a priori, os mesmos que os que provocam qualquer outra planta exótica importada pelos colonizadores ou pelas nações da região. Por isso, chama a atenção o fato de que alguns ambientalistas se preocupem tanto com o eucalipto e não com os impactos de tantas outras plantas exóticas cultivadas, como o café, a cana-de-açúcar e também a soja, que ocupam espaços muitas vezes maiores que o eucalipto. São milhares as plantas exóticas introduzidas no Brasil ou transportadas de regiões diferentes do país para outras áreas, inclusive centenas de árvores madeireiras ou ornamentais. Por exemplo, não se explica o ódio contra o eucalipto e o amor pelos pinheiros do gênero Pinus , que são igualmente exóticos.

Voltando ao eucalipto, foi constatado e confirmado que, quando cultivado em condições extremas, especialmente com largos períodos de déficit hídrico no solo, algumas espécies deste são extraordinariamente bem sucedidas na captação de água, reduzindo a dotação desta para outras plantas. Sabe-se, ainda, que outras espécies de eucalipto podem eliminar plantas competidoras por outros métodos. Essa capacidade faz com que o eucalipto, nessas condições de clima, não seja uma boa opção em pendentes ou outras situações onde existe a possibilidade de erosão dos solos. Porém, a única coisa que essas habilidades indicam é que o eucalipto é uma planta com boa capacidade de superar condições extremas do meio. Além disso, trata-se de uma planta muito resistente a pragas e enfermidades, de rápido crescimento e altamente produtiva. Ademais, o Brasil tem investido muito e realizado grandes progressos no melhoramento genético do eucalipto e no que se refere às técnicas de cultivo desta árvore e de manejo das suas florestas. O eucalipto, como o café, a cana-de-açúcar e a soja, ou como as laranjeiras, mangueiras, parreiras e limoeiros, está no Brasil para ficar.

Uma das acusações mais freqüentes dos ambientalistas contra o eucalipto é que “esteriliza” o ambiente. Bom, é óbvio que uma floresta cultivada de eucalipto, sendo uma monocultura, é biologicamente menos diversa que as florestas da Amazônia, ou da Mata Atlântica, ou que o Cerrado. Embora, outra vez, ela não seja pior que uma monocultura de soja ou de café (sem árvores para sombra). No entanto, diversos estudos recentes demonstraram que plantações de eucalipto que respeitam o código florestal, ou seja, que dispõem de reserva legal e cuidam das áreas de preservação permanente, podem manter grande parte da biodiversidade original. O maior espaçamento entre árvores é um fator que contribui para facilitar a conservação da biodiversidade.

Um estudo de Paulo de Tarso Zuquim Antas e Auro Campi de Almeida ( Aves como bioindicadores de qualidade ambiental. Aplicação em áreas de plantio de eucalipto , Aracruz/Funatura, Espírito Santo, 2003), com 10 anos de observações numa microbacia de 286 hectares (189 ha de eucalipto e 89 ha de floresta nativa), pertencente à Aracruz Celulose, demonstrou a ocorrência de 204 espécies de aves. Destas, 85 usavam os recursos da floresta de eucalipto e os da mata nativa, existindo indivíduos que incluíam os talhões de eucalipto nos seus territórios. Mais importante ainda é o fato de que a curva de acumulação de espécies é igualável a de outras áreas de florestas tropicais da América do Sul e Central. O número de espécies encontradas nas redes foi de 75 por cada 550 capturas. Isto, para dar um exemplo, é mais do que se constata nas florestas naturais ao redor de Manaus. Evidentemente, a colheita da madeira ocasiona transtornos na população que, nesse lapso, retorna ao mato original ou a talhões de eucalipto em crescimento, ainda que o espaço aberto abrigue outro grupo de espécies.

O que o estudo anterior demonstra é que o cultivo de eucalipto, quando é bem feito e respeitando a legislação florestal, está muito longe de ser um esterilizador biológico. Outros numerosos estudos provaram que, muito pelo contrário, os plantios de eucalipto corretamente manejados podem ser um bom aliado da conservação da natureza. Há poucas semanas, em outra empresa florestal, foi encontrada uma feliz família de pumas (suçuaranas), bem resguardada sob os eucaliptos. É muito duvidoso que fatos como esse se constatem nos milhões de hectares cultivados com soja, cana ou algodão no Brasil, inclusive na perspectiva de que se respeite a legislação, o que não é o caso. Com efeito, unicamente os pesticidas utilizados nestes cultivos já envenenariam as aves e demais animais.

É possível que a confusão na cabeça desses ambientalistas venha do fato, bem conhecido, que no Chile a expansão do cultivo do eucalipto, mediante incentivos públicos, foi feita desmatando áreas de floresta nativa que previamente eram exploradas por corte raso. Isso foi um desastre ambiental de proporções continentais. Coisa semelhante, ainda que em escala menor, aconteceu no Brasil com o programa de incentivos para reflorestamento dos anos 1960s a 1980s. Maus “empresários” aproveitaram-se da falta de controle para violar a lei e fazer um caixa dois com o dinheiro público. Isso não deveria ter acontecido, é verdade, mas isso agora é parte da história. Contrariamente, nos Andes tropicais da Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, o eucalipto tem sido uma árvore milagrosa a quem seus habitantes devem muito do pouco que têm. Ali, também, foi introduzido pelo pessoal das empresas de mineração, mas rapidamente foi adotado pelas comunidades camponesas e hoje é dominante na paisagem. O mais curioso é que, nas extremas condições andinas, é comum que o eucalipto provoque exatamente o que se reprova no eucalipto no Brasil - onde isso acontece raramente - ou seja, erosão dos solos. Ainda assim, o eucalipto é uma árvore bendita e, nem os ambientalistas se atrevem a falar mal dela em voz alta, embora, em surdina, reclamam que, no lugar do eucalipto, deveria se promover o plantio de espécies nativas ( Polylepis e Buddleia ) e isso realmente está sendo feito. Só que, o eucalipto se desenvolve de três a cinco vezes mais rápido e oferece toras retas ao invés de madeira retorta. E, nesses países, onde as condições de solo e clima são boas, o eucalipto é muito amável com as outras espécies de plantas e animais, que convivem bem com ele.

O Brasil, como o resto da América Latina, dispõe de milhões de hectares dedicados a uma pecuária extensiva de baixo valor e de milhões de hectares de solos degradados que poderiam produzir muito mais e de forma ambientalmente muito mais adequada (por exemplo, controlando a erosão, fixando dióxido de carbono, regulando o fluxo hídrico) com plantios de eucalipto (ou de outras espécies florestais, nativas ou exóticas). Diga-se de passagem, nada é mais deprimente que sobrevoar de helicóptero o interior do norte do estado do Espírito Santo e observar tantas e magníficas lagoas rodeadas de terras desmatadas e semi-abandonadas a perder de vista. Seguramente, estariam muito melhor com florestas, ainda que fossem de eucaliptos. De outro lado, nada impede que sejam feitas plantações misturadas de maneira a evitar os riscos potenciais da monocultura. No entanto, isso é mais caro e complexo de se fazer. O argumento dos profissionais e empresários florestais de que a disponibilidade de madeira de plantios - mais barata e homogênea que a das florestas naturais - alivia a pressão sobre as florestas nativas é, sim, perfeitamente válida.O que não pode acontecer é a repetição do mau exemplo dado décadas atrás pelo Chile e o Brasil, derrubando mata natural para plantar eucalipto e pinheiro.

TECNOLOGIA EM RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desenvolveu uma metodologia de recuperação de áreas degradadas, usando microorganismos do próprio solo associados a espécies vegetais. A técnica permite a revegetação rápida, mesmo nos locais onde o subsolo já está exposto. Por conta do projeto, os pesquisadores já estudaram mais de 600 espécies de plantas nos laboratórios da Embrapa. O custo total do projeto foi de R$ 395 mil.

Estima-se em mais de 200 milhões de hectares as áreas degradadas no Brasil. Ações como mineração, construção de estradas, represas e áreas industriais resultam em impacto imediato sobre o solo. Existem várias técnicas que permitem revegetar áreas degradadas, inclusive utilizando camadas férteis do solo, de outros locais, como forma de permitir o estabelecimento da vegetação.

Nos processos tradicionais de revegetação e recuperação das áreas nos casos extremos de degradação, as alternativas usadas têm sido a adição de grandes quantidades de compostos orgânicos ou a transferência de terra fértil para as áreas degradadas. A primeira alternativa é viável nas cidades com compostagem de lixo urbano, enquanto a segunda, representa a transferência de um problema para o outro. Nos dois casos, o custo do transporte é bastante elevado. Além disso, como os principais nutrientes minerais são perdidos em solos sem matéria orgânica, há a necessidade de fazer uma adubação, o que torna ainda maior o custo do processo. O método desenvolvido pela Embrapa é uma alternativa viável principalmente para as comunidades de baixa renda, agricultores e muitas prefeituras.

A metodologia já foi aplicada em diversas regiões do Brasil e com resultados positivos. Em Angra dos Reis, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, foi recuperada uma área de encosta. Em Porto Trombetas, no Pará, foi recuperada uma área de rejeitos de bauxita, na Mineração Rio Norte; Em Paracatu, Minas Gerais, está sendo desenvolvido um trabalho de recuperação de uma área degradada pela exploração do ouro, na Rio Paracatu Mineração.

A técnica, que é bastante econômica, vem chamando atenção de órgãos internacionais e já está sendo exportada para o Peru. Por meio de um convênio entre a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e o Governo do Peru, os pesquisadores brasileiros Avílio Franco e Eduardo Campello, da Embrapa Agrobiologia, estão implantando a metodologia na região do Hapethue. O objetivo é recuperar uma área de 80 quilômetros quadrados na bacia amazônica peruana, degradada pela exploração do ouro.

A tecnologia pode ser usada também por agricultores (recuperação de áreas nos diversos níveis de degradação, até estabilização e recuperação e estabilização de voçorocas), órgãos e empresas públicas (revegetação de encostas, áreas de eslizamentos de terra, recomposição de áreas de empréstimo, projetos habitacionais, construção de represas etc.), empresas de mineração e indústrias (recuperação de áreas mineradas, cobertura vegetal de rejeitos, bioremediação).

A técnica é extremamente econômica. Em Angra dos Reis, foram realizadas algumas opções de orçamento para a recuperação de uma encosta. Os valores ficaram, por metro quadrado de parede construída: concreto com pedras - US$ 165,00; parede de concreto armado - US$ 591 e preparo da encosta e revegetação - US$ 1,50. Em média, para recuperar o solo com esta tecnologia, é necessário investir R$ 1.250 por hectare.

A tecnologia faz com que seja também um aumento da produtividade do solo, pela adição de Nitrogênio, Carbono e matéria orgânica, proporcionando sustentabilidade dos sistemas produtivos com proteção ao meio ambiente.

Bactérias e Fungos - A utilização de bactérias e fungos acelera o processo de sucessão natural em áreas degradadas. A técnica para recuperar a formação vegetal de áreas com solo empobrecido consiste na associação natural entre bactérias e árvores leguminosas, criando assim mudas de plantas mais resistentes ao solo infecundo.

Para recuperar estas áreas degradadas, os cientistas potencializaram uma associação natural já existente entre bactérias e leguminosas. Por meio desta simbiose (troca entre seres vivos proveitosa para ambos os lados), as bactérias do solo fornecem nitrogênio retirado do ar para a árvore, enquanto recebem carboidratos oriundos da fotossíntese.

Os pesquisadores selecionam em laboratório as linhagens de bactérias mais eficientes e produzem as mudas de árvores associadas a essas bactérias. Depois de uma seleção das melhores mudas, as leguminosas são plantadas em viveiros da Embrapa e encaminhadas à área degradada.

Além do uso das bactérias para enriquecer o solo, os pesquisadores da Embrapa ainda utilizam fungos micorrízicos que vivem no solo e se associam não só às leguminosas, mas também a outras espécies de árvores. Esses fungos aumentam a capacidade de absorção de fósforo e água na planta, além de lhe dar mais resistência em situações de estresse ambiental.

Com a nova técnica, associando bactérias e fungos, além de aumentar a capacidade de recuperação da cobertura vegetal, foi possível também reintroduzir espécies difíceis, que foram beneficiadas pela capacidade de regeneração das leguminosas.

Recuperação de áreas em aeroportos - A Embrapa também vai demonstrar no Ciência para a Vida o trabalho de recuperação de áreas degradadas em aeroportos brasileiros. A tecnologia a ser apresentada está vinculada a uma área de dez hectares que funciona como campo experimental e contribui para o aprimoramento da tecnologia de recuperação de áreas degradadas. O projeto começou no final de 2000 no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. O sucesso foi tão grande que a Infraero assinou convênio com a Embrapa Solos para atuar em outros 19 aeroportos brasileiros.

A tecnologia considera recuperação de áreas degradadas em três fases distintas, integradas e simultâneas, por meio do emprego de obras civis, práticas mecânicas de manejo e conservação de solo e água, além de técnicas de revegetação diversas. Em todas as etapas dos trabalhos são empregados materiais alternativos de baixo custo, disponíveis nas áreas de trabalho. O retorno econômico e social é muito grande, porém ainda não mensurado.

A MICROBIOLOGIA E O MEIO AMBIENTE

Microbiologia Ambiental estuda os microrganismos, particularmente bactérias e fungos que desempenham papel importante na decomposição de matéria orgânica e a reciclagem dos elementos químicos da natureza (ciclos biogeoquímicos). De modo geral, esses microrganismos efetuam a bioconversão de resíduos orgânicos em combustíveis alternativos como metano, hidrogênio, gás sulfídrico. Por sua vez, a Bioremediação consiste no uso de microrganismos para decomposição de substâncias tóxicas liberadas no meio ambiente devido a acidentes ou à atividade industrial. No processo de reciclagem dos elementos químicos estão envolvidos os ciclos de compostos de C (CO2, CO, CH4, CnHnOn, dentre outros), N (N2, NO, NH3, aminas e compostos orgânicos nitrogenados), S (S, H2S, SO2, S2O3, SO4 e compostos orgânicos de S), Fe (sais de ferro, íons ferrosos e férricos e compostos orgânicos contendo Fe), bem como Mn, Mg, Mo entre outros (sulfato de manganês e compostos orgânicos contendo Mn, Mg, Mo dentre outros), e diversos tipos de compostos contendo oxigênio.


Os microrganismos desse grupo estão também relacionados com a taxonomia e as atividades associadas com as águas dos mares, lagos e rios (Microbiologia Aquática) bem como com o tratamento e reciclagem das águas para torná-las potáveis, tendo em vista que muitos patógenos são transmitidos em águas de beber e águas destinadas à recreação. Muito embora as condições existentes nos ambientes marinhos e de água doce como pH, pressão osmótica, disponibilidade de nutrientes torna os muitos dos microrganismos incapazes de crescer nesses ambientes. Outro aspecto da microbiologia ambiental está associada com o uso de microrganismos para decompor a matéria orgânica no tratamento secundário dos resíduos de esgotos. A avaliação da qualidade desses resíduos é feita através da avaliação quantitativa e qualitativa (ausência de patógenos) para assegurar a correta disposição dos mesmos após o tratamento de efluentes e esgotos (Microbiologia Sanitária)

A Microbiologia do Solo: praticamente todos os microrganismos existentes na natureza possuem representantes no solo. Quando um microbiologista procura um determinado organismo o solo é a sua primeira consulta. Tendo em vista a composição do solo (rochas, minerais, água, gases e matéria orgânica humos) oriunda de vegetais, animais e microrganismos, muitos grupos taxonômicos de microrganismos estão presentes no solo influindo na sua fertilidade, consequentemente também associada à reciclagem dos elementos químicos.

PLANTIO DE ARVORES NATIVAS COM FINS ECONOMICOS

O enriquecimento de florestas secundárias é uma idéia pioneira da Apremavi e tem sido utilizado como uma forma de acelerar os processos naturais de regeneração destas florestas que se encontram presentes na maioria das propriedades rurais do município de Atalanta e da Mata Atlântica. Enriquecer florestas secundárias é aumentar, através do plantio, a quantidade de espécies de árvores e outras plantas em determinada área, contribuindo para o incremento da biodiversidade e para a aceleração na regeneração da floresta.


A araucária é uma das espécies nativas de maior potencial para fins econômicos e seu plantio deve ser estimulado.

O enriquecimento das florestas secundárias, além de trazer vantagens com relação ao incremento da biodiversidade e à aceleração da regeneração da floresta, pode trazer também inúmeras vantagens, como o retorno econômico através da retirada de lenha e uso de espécies como o palmito e a erva-mate.

Um resultado de curto prazo é a produção de até 60 mst de lenha por hectare. Essa lenha é resultante do processo de melhoria da qualidade da floresta, ou seja, a retirada de árvores tortas, danificadas ou mortas. Essa retirada de lenha pode ser repetida a cada cinco anos, como resultado do incremento da floresta. Mesmo que esse montante não seja vendido, ele representa a produção de uma matéria-prima importante para a manutenção de uma propriedade agrícola.

A Bracatinga e a Canafistula também são excelentes espécies para plantio.

Como resultados de médio prazo das atividades de enriquecimento de florestas secundárias, existem várias espécies a serem aproveitadas, entre elas o palmito, a erva-mate, a espinheira santa, bem como árvores nobres como a araucária, cedro, canafístula e outras. O modelo a ser utilizado em cada propriedade dependerá das características da região.

A geração de renda pode ser incrementada com a cultura da erva-mate, onde podem ser plantadas até 833 plantas por ha em espaçamento de 3 x 4, com produção média de 15 kg por planta, e colheita a cada 2 anos. O palmiteiro deve ser plantado em espaçamento 2 x 2 e é ideal realizar manejo com definição de ciclos de corte e reposição. Espécies madeiráveis, como a araucária e o cedro, podem ser plantadas com densidade em torno de 200 plantas por ha.

O enriquecimento de florestas secundárias, em um primeiro momento prevê a realização de corte seletivo de cipós, samambaias e taquaras, a fim de proporcionar condições para posterior corte seletivo de árvores. Preferencialmente, o corte de árvores é de espécies pioneiras, árvores secas, quebradas e aquelas que ocorrem em toiças. Na seqüência são plantadas árvores de acordo com o interesse futuro para a floresta.

AS FUNÇÕES VITAIS DA ARVORE

A árvore é um complexo tecnológico cujas diferentes fábricas estão ligadas por quilómetros de micro canalizações.


A árvore faz troca de água, de oxigénio e de dióxido de carbono com a atmosfera e com o solo. A transpiração: na página inferior, as folhas eliminam o vapor de água ao nível dos estomas.

São orifícios rodeados de duas células que regulam as trocas gasosas em função das variações do meio. Num meio, pode-se medir a transpiração da planta e a evaporação do solo, é a evapotranspiração.

A absorção: os pelos absorventes da extremidade radicular absorvem a água e os sais minerais do solo que constituem a seiva bruta. Ela circula nos vasos do meristema das raízes em direcção às folhas.

A fotossíntese: nas folhas verdes, a clorofila tem um papel de captador solar. Ela utiliza a luz para fabricar os açúcares a partir do dióxido de carbono do ar, da água e da seiva bruta, lançando na atmosfera o dioxigenio.

A respiração: de dia e de noite, tal como os animais, as árvores respiram. Elas absorvem o dioxigénio e expelem o gás carbónico. Os açúcares produzidos graças à fotossíntese circulam nas folhas em direcção às raízes nos vasos do líber, situados no limite da casca.

EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

O processo de desenvolvimento rural, cuja base se sustenta no uso dos recursos naturais, tem causado impactos severos e muitas vezes irreversíveis sobre os ativos ambientais.


A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), do Ministério do Meio Ambiente, vem atuando com o objetivo de propor políticas para a sustentabilidade ambiental das atividades rurais, para promover uma reorientação das estratégias produtivas em direção a uma economia rural sustentável, ambientalmente responsável e equitativa na repartição de seus benefícios com toda a sociedade.

As iniciativas da SEDR estão focadas no estímulo à produção rural sustentável, contemplando as atividades agrícolas, agroindustriais – enfim, tudo que seja relacionado com as cadeias produtivas que fazem uso dos recursos da sociobiodiversidade e que contribuam com a segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais.

Atua prioritariamente nos temas voltados para a recuperação de áreas rurais degradadas; a produção sustentável das matérias-primas para os biocombustíveis; a adequação ambiental dos estabelecimentos rurais; o manejo sustentável da propriedade rural familiar; a gestão ambiental dos territórios rurais; o estímulo a sustentabilidade ambiental do turismo; e o apoio ao desenvolvimento de projetos demonstrativos de manejo dos recursos da biodiversidade em diferentes cadeias produtivas, em especial nos sistemas agroflorestais e extrativistas.

Em 2008, o Subprograma de Projetos Demonstrativos (PDA), da SEDR, deu continuidade à execução e monitoramento de 175 projetos espalhados em todos os estados dos biomas Mata Atlântica e Amazônia e apoiou 19 projetos relacionados à articulação de redes e negociação de políticas públicas e apoio à formação de corredores ecológicos e outros estudos ambientais.

No âmbito da gestão ambiental rural, a SEDR avançou na consolidação dos polos implantados pelo Projeto de Gestão Ambiental Rural (Gestar), por meio de suas ferramentas de metodologias de articulação, capacitação, comunicação e elaboração de planos de gestão ambiental rural, induzindo a integração de políticas governamentais que envolvam a participação direta das comunidades.

Por meio do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Rural Sustentável (Proambiente), foram implementados oito polos na Amazônia com objetivo de promover o adequado manejo dos recursos naturais pela produção familiar rural, mediante ações de planejamento da gestão ambiental rural, planejamento integrado das unidades produtivas e da prestação de assistência técnica.

Zoneamento Ecológico-Econômico

Em relação ao ordenamento do território, a SEDR desenvolve o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), em parceria com vários outros ministérios. O ZEE é um instrumento da política ambiental voltado ao planejamento e à gestão sustentável do território. A prioridade do programa tem sido apoiar os estados na elaboração de seus respectivos ZEEs, assim como executar ações de zoneamento associadas ao planejamento e ao desenvolvimento regional.

Os municípios estão começando a adotar o ZEE em suas políticas de desenvolvimento e gestão municipal, especialmente para subsidiar seus planos diretores. Para ajudá-lo nesse processo, existe a possibilidade de se estabelecer parceria com os municípios, mediante cooperação técnica, especialmente se a demanda for apresentada por meio de associações ou consórcios de municípios, já que na maioria das vezes os problemas e as soluções são comuns às cidades vizinhas.

ECOTURISMO E COMBATE A DESERTIFICAÇÃO

Turismo Verde


Nas questões relacionadas ao ecoturismo e à sustentabilidade ambiental do turismo, a SEDR vem estimulando o desenvolvimento do ecoturismo como negócio sustentável, associado à conservação dos espaços e recursos naturais, e promovendo a inserção da dimensão socioambiental no planejamento e gestão da atividade turística. Implementa também mecanismos de fomento a negócios ecoturísticos comunitários e ações de sensibilização da sociedade para a adoção de padrões de consumo sustentáveis de produtos e serviços turísticos.

Até março de 2009, estará consolidada a fase de planejamento do Proecotur Amazônia, com o lançamento da Estratégia para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável na Amazônia Legal, que orientará as ações e investimentos no setor, subsidiando a adoção de planejamento do turismo local para os 156 municípios dos 15 polos abrangidos pelo programa.

Povos e Comunidades Tradicionais

No que diz respeito à construção de políticas públicas voltadas para os povos indígenas, a SEDR fomenta seu desenvolvimento sustentável, mediante apoio de projetos para a segurança alimentar e gestão ambiental, com foco na conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com respeito à identidade cultural e seus conhecimentos tradicionais, estimulando o fortalecimento de sua autonomia.

No que tange à implementação da política para os demais povos e comunidades tradicionais, a SEDR apóia a consolidação de cadeias produtivas de produtos da sociobiodivesidade, com a recente inclusão na PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) de dez produtos extrativistas: açaí, babaçu, copaíba, carnaúba, piaçava, buriti, pequi, castanha-do-Brasil, borracha natural e andiroba.

A PGPM é operada pela Conab (do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está aberto à aquisição de outros produtos extrativistas alimentares, ampliando a cesta de alimentos ofertados pelo referido programa.

Ações no semiárido

Já o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) – coordenado pelo MMA – está centrado na busca da erradicação da pobreza e da desigualda de e no combate à degradação dos recursos naturais no semiárido brasileiro. O PAN também conta com a participação dos ministérios da Integração,do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Ciência e Tecnologia, além da Sudene, do Dnocs, da Codevasf,do Instituto Nacional do Semiárido e da ONG ASA ( Articulação do Semiárido) e dos governos do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e, Minas Gerais.

A GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS

A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) é o órgão do Governo Federal responsável pela gestão de recursos hídricos no País.


Nesse setor, o eixo orientador é o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), um amplo pacto em torno do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da gestão sustentável das águas no Brasil.

Lançado em 2006, o Plano está em sua primeira etapa de implementação (2008-2011), com a consolidação de 13 programas e 33 subprogramas que envolvem instituições das três esferas governamentais. No âmbito municipal, esse processo acontece por meio de programas como o “Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos” e o “Programa Nacional de Águas Subterrâneas”, que em linhas gerais tratam dos temas do uso e ocupação do solo e abastecimento de água, competências dos municípios.

Para a gestão de recursos hídricos, além do município ter um espaço de participação legitimado no PNRH, é importante destacar seu papel nos Comitês de Bacia, base dos Sistemas Estaduais e Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os comitês são compostos por representantes dos setores usuários, da sociedade civil organizada, do poderes públicos municipais, estaduais e federal, que tratam de assuntos relacionados à bacia hidrográfica, desde a resolução de conflitos a definições sobre a cobrança dos recursos hídricos. Já funcionam oito comitês em rios de domínio da União e mais de 140 em rios de domínios estaduais.

A SRHU/MMA também coordena, em parceria com outros 16 ministérios, o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas (PR-BH), que objetiva promover a recuperação, a conservação e a preservação das bacias hidrográficas nacionais em estado de degradação ambiental; além da prevenção e diminuição de potenciais impactos decorrentes da implantação de projetos e da crescente ação humana com elevado comprometimento ambiental dessas bacias. O programa já atua nas bacias hidrográficas dos rios Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul, Parnaíba, Sinos, Alto Paraguai (Pantanal) e São Francisco, sendo que neste último as ações integradas para revitalização estão em estágio mais avançado.

Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos e a sustentabilidade socioambiental, a SRHU/MMA é responsável pelo Programa Água Doce (PAD), que busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização, ambiental e socialmente sustentáveis, para atender, prioritariamente, às populações de baixa renda em comunidades rurais do semiárido. Desde sua criação, já foram beneficiadas mais de 40 mil pessoas em 42 localidades de seis estados do Nordeste. Pretende-se atingir os demais estados da região ainda em 2009.

Vale destacar que, para o acesso a qualquer recurso da União (convênios, contrato de repasse, termo de cooperação), os municípios devem encaminhar suas propostas de projetos via Sistema de Convênios (SICONV) , pelosítio www.convenios.gov.br/siconv, conforme estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e na Portaria Interministerial MPOG nº 127, de 29 de maio de 2008.

COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM

O Brasil produz 140 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia (IBGE, 2008), e apenas uma pequena fração é reciclada. Reciclagem é o processo de reaproveitamento de materiais descartados realizado por meio da coleta seletiva de lixo, que consiste na separação e recolhimento, desde a origem.


Reciclar é de suma importância para a preservação do meio ambiente e de seus recursos naturais, além de ampliar a vida útil dos aterros sanitários, promover a geração de trabalho, emprego e renda para catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

O poder público é o responsável pelas etapas de acondicionamento/disponibilização para coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos sólidos (lixo que não pode ser reaproveitado).

Em nível nacional, o percentual de resíduos recicláveis retirados dos aterros sanitários ainda é baixo, entre 3% e 5%, apesar dos esforços empreendidos pelos municípios brasileiros. O Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), elaborado pelo Comitê Interministerial e lançado em 2008, expõe a necessidade de mais esforços para que, no Brasil, 20% dos resíduos sólidos sejam reciclados até 2015.

Os municípios que elaboram e implementam planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em que a coleta seletiva pode ser implantada em parceria com cooperativas e associações de catadores, passam a reciclar mais de 20% dos resíduos sólidos gerados.

A Lei de Saneamento Básico nº 11.445/07 prevê que os municípios estruturem sua política de saneamento a partir de planos setoriais. Além disso, a lei é um instrumento jurídico importante porque possibilita que as prefeituras contratem, com dispensa de licitação, organizações (associações ou cooperativas) formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadoras e catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

Alguns municípios brasileiros criaram leis para estabelecer a Política de Resíduos Sólidos, com instrumentos que permitem atuar de forma efetiva na implantação e implementação da coleta seletiva, seguindo as diretrizes orientadoras do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos.

O Governo Federal criou o Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis com o objetivo de discutir com o Movimento Nacional de Catadores de Papel políticas públicas e ações que promovam o crescimento da categoria. Também instituiu, por meio do Decreto nº 5.940/2006, no âmbito da administração pública federal direta e indireta, a coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis descartados , destinando - osàsassociações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis devidamente habilitadas.

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei, enviado pelo Presidente Lula em setembro de 2007, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No texto do projeto, a coleta seletiva é um instrumento fundamental para praticar a chamada logística reversa, um mecanismo que exige das empresas o compromisso com o d e s tino final de seus produtos , embalagens ou materiais pós-consumo – estimulando assim que os resíduos retornem para a cadeia produtiva. Esse instrumento ainda promove a parceria entre catadores de materiais recicláveis, municípios e a sociedade em geral.