COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM

O Brasil produz 140 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia (IBGE, 2008), e apenas uma pequena fração é reciclada. Reciclagem é o processo de reaproveitamento de materiais descartados realizado por meio da coleta seletiva de lixo, que consiste na separação e recolhimento, desde a origem.


Reciclar é de suma importância para a preservação do meio ambiente e de seus recursos naturais, além de ampliar a vida útil dos aterros sanitários, promover a geração de trabalho, emprego e renda para catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

O poder público é o responsável pelas etapas de acondicionamento/disponibilização para coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos sólidos (lixo que não pode ser reaproveitado).

Em nível nacional, o percentual de resíduos recicláveis retirados dos aterros sanitários ainda é baixo, entre 3% e 5%, apesar dos esforços empreendidos pelos municípios brasileiros. O Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), elaborado pelo Comitê Interministerial e lançado em 2008, expõe a necessidade de mais esforços para que, no Brasil, 20% dos resíduos sólidos sejam reciclados até 2015.

Os municípios que elaboram e implementam planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em que a coleta seletiva pode ser implantada em parceria com cooperativas e associações de catadores, passam a reciclar mais de 20% dos resíduos sólidos gerados.

A Lei de Saneamento Básico nº 11.445/07 prevê que os municípios estruturem sua política de saneamento a partir de planos setoriais. Além disso, a lei é um instrumento jurídico importante porque possibilita que as prefeituras contratem, com dispensa de licitação, organizações (associações ou cooperativas) formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadoras e catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

Alguns municípios brasileiros criaram leis para estabelecer a Política de Resíduos Sólidos, com instrumentos que permitem atuar de forma efetiva na implantação e implementação da coleta seletiva, seguindo as diretrizes orientadoras do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos.

O Governo Federal criou o Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis com o objetivo de discutir com o Movimento Nacional de Catadores de Papel políticas públicas e ações que promovam o crescimento da categoria. Também instituiu, por meio do Decreto nº 5.940/2006, no âmbito da administração pública federal direta e indireta, a coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis descartados , destinando - osàsassociações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis devidamente habilitadas.

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei, enviado pelo Presidente Lula em setembro de 2007, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No texto do projeto, a coleta seletiva é um instrumento fundamental para praticar a chamada logística reversa, um mecanismo que exige das empresas o compromisso com o d e s tino final de seus produtos , embalagens ou materiais pós-consumo – estimulando assim que os resíduos retornem para a cadeia produtiva. Esse instrumento ainda promove a parceria entre catadores de materiais recicláveis, municípios e a sociedade em geral.