Entenda o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Principais Atribuições
- Conselhos - subsidiar a formulação da Política de Recursos Hídricos e dirimir conflitos.
- MMA/SRHU - formular a Política Nacional de Recursos Hídricos e subsidiar a formulação do Orçamento da União.
- ANA - implementar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.
- Órgão Estadual - outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
- Comitê de Bacia - decidir sobre o Plano de Recursos Hídricos (quando, quanto e para quê cobrar pelo uso de recursos hídricos).
- Agência de Água - escritório técnico do comitê de Bacia.
