Entenda o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Principais Atribuições

• Conselhos - subsidiar a formulação da Política de Recursos Hídricos e dirimir conflitos.
• MMA/SRHU - formular a Política Nacional de Recursos Hídricos e subsidiar a formulação do Orçamento da União.
• ANA - implementar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.
• Órgão Estadual - outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
• Comitê de Bacia - decidir sobre o Plano de Recursos Hídricos (quando, quanto e para quê cobrar pelo uso de recursos hídricos).
• Agência de Água - escritório técnico do comitê de Bacia.