Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Público potencial do PFMC abrange habitantes de 60% das florestas públicas do país

O Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC) foi criado para coordenar as ações de gestão e fomento ao manejo florestal sustentável voltadas para os povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares que tiram sua subsistência das florestas brasileiras.

O Programa foi instituído no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 5 de junho de 2010, pelo Decreto nº 6.874, de 05 de junho de 2009.

O manejo florestal é uma promissora alternativa de renda para as comunidades rurais, ao mesmo tempo em que alia o uso eficiente e racional das florestas ao desenvolvimento sustentável local, regional e nacional.

No entanto, o MFC ainda enfrenta diversos entraves, tais como: a ausência de regularização fundiária, a dificuldade de acesso a linhas específicas de crédito, a lentidão na aprovação de planos de manejo e a inadequação das exigências para aprovação à realidade dos comunitários, a reduzida escala de produção e a precária infra-estrutura para garantir o fluxo e o beneficiamento dos produtos florestais.

Participação - Considerando esta realidade, em julho de 2007, comunitários de diversas regiões do país reivindicaram a construção - de forma participativa - de uma política nacional para o manejo florestal comunitário, visando o fortalecimento desta atividade em todos os biomas brasileiros.

No mesmo ano, a criação do PMFC passou a ser discutido com diversos atores. A minuta do Decreto foi debatida na Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e na Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), que têm integrantes da sociedade civil.

A programa vai permitir que ribeirinhos, indígenas, quilombolas, assentados e agricultores familiares recebam capacitação, apoio técnico e recursos financeiros para trabalhar a floresta de forma sustentável a partir dos planos de manejo comunitário. É por meio desses planos que os comunitários organizam a retirada de madeira e dos chamados Produtos Florestais Não Madeireiros (óleo, borracha, cascas, frutos...) sem esgotar a floresta.
O público potencial do programa envolve os habitantes de quase 60% dos 210 milhões de hectares de florestas públicas do Brasil, o que inclui cerca de 512 mil indígenas que vivem em 105 milhões de hectares de terras, 3.524 comunidades quilombolas já mapeadas pela Fundação Cultural Palmares e 545 mil famílias assentadas na Amazônia Legal.