BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A criação e implementação de unidaes de conservação é realizada em todos os biomas brasileiros. A Amazônia tem um programa específico, o Arpa (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia), o maior programa de conservação do planeta, que tem o objetivo de proteger de forma significativa e representativa a biodiversidade da Amazônia brasileira.


A biodiversidade aquática e os recursos pesqueiros também são alvos de ações de conservação por parte da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente, como a Campanha de Consumo Legal de Pescados, lançada em 2008. A primeira etapa da campanha trouxe informações sobre as principais espécies de lagostas capturadas no litoral brasileiro e sua área de ocorrência. Apresentou ainda os tamanhos legalmente permitidos e a época em que não se pode capturar esses crustáceos, além de outras informações para que a população possa conhecer melhor esse recurso pesqueiro.

A Secretaria de Biodiversidade e Florestas é responsável pelas políticas e estratégias de promoção do conhecimento, da conservação, da valoração e da utilização sustentável da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento das populações tradicionais associado a práticas extrativistas em todos os biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa).

Lançado pelo MMA, com dados atualizados de 2006, o Mapa das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira é uma das ferramentas mais conhecidas e eficientes para a conservação da biodiversidade e também uma das fontes de informações que subsidiam a criação de unidades de conservação.

Há também o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), um sistema integrado de banco de dados com informações padronizadas das Unidades de Conservação geridas pelos três níveis de governo (União, estados e municípios) e por particulares.Para saber em qual situação se encontra o território de seu município, acesse o mapa no sítio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

No âmbito municipal, ainda não há informações sobre unidades de conservação, mas acessando o mapa das áreas prioritárias e o CNUC é possível conhecer o banco de dados e entender como integrar a unidade de conservação existente no município em questão aoSistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), contribuindo para o esforço da conservação da biodiversidade brasileira.

Já o Programa Nacional de Florestas (PNF) tem o objetivo de articular as políticas públicas setoriais para promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação das florestas brasileiras. Uma de suas principais ações é a recuperação de áreas degradadas, com iniciativas que promovam o reflorestamento e a manutenção dos remanescentes de florestas, a recuperação e proteção das áreas de preservação permanentes próximas às nascentes, das áreas que margeiam os corpos d’água e dos mananciais hídricos.